Execução da Pena 0002605-54.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao Da PenaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

REINALDO ANDRADE LUPINETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 12:20

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Reinaldo Andrade Lupinetti - Intimação - Ministério Público Estadual, Reinaldo Andrade Lupinetti Processo 0002605-54.2010.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Reinaldo Andrade Lupinetti, qualificado nos autos, com fundamento no Art. 109, inciso IV e Art. 133, todos do Código Penal.

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:47

Extinta a punibilidade por prescrição

05/02/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:37

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 03:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 01:33

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

22/07/2024, 12:20

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Reinaldo Andrade Lupinetti - Intimação - Ministério Público Estadual, Reinaldo Andrade Lupinetti Processo 0002605-54.2010.8.12.0002 - Execução da Pena - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Reinaldo Andrade Lupinetti, qualificado nos autos, com fundamento no Art. 109, inciso IV e Art. 133, todos do Código Penal.

Documentos

Intimação

•07/02/2024, 00:00

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:47

Extinta a punibilidade por prescrição

05/02/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:37

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 03:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 01:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2015, 02:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoramente

19/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

13/02/2013, 12:00

Determinada a Regressão de Regime

08/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2012, 12:00

Juntada de Ofício

18/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

06/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2010, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

26/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/02/2010, 12:00