Execução Provisória 0002595-10.2010.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao ProvisoriaExecução Provisória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

NELSON JAVIER IBARROLA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Federal - Réu: Nelson Javier Ibarrola - Intimação - Ministério Público Federal, Nelson Javier Ibarrola Processo 0002595-10.2010.8.12.0002 - Execução Provisória - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Nelson Javier Ibarrola, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso VI e 113, todos do Código Penal.

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:46

Extinta a punibilidade por prescrição

05/02/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:37

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 11:53

Recebidos os autos

05/04/2017, 13:53

Arquivado Provisoramente

23/01/2017, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 18:27

Todas as movimentações(92)

Recebidos os autos

01/03/2024, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Federal - Réu: Nelson Javier Ibarrola - Intimação - Ministério Público Federal, Nelson Javier Ibarrola Processo 0002595-10.2010.8.12.0002 - Execução Provisória - ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição da pretensão executória da pena e declaro, por este motivo, EXTINTA A PUNIBILIDADE do reeducando Nelson Javier Ibarrola, qualificado nos autos, com fundamento nos Arts. 109, inciso VI e 113, todos do Código Penal.

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Intimação

•07/02/2024, 00:00

06/02/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:46

Extinta a punibilidade por prescrição

05/02/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:37

Recebidos os autos

15/01/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Processo Reativado

08/01/2024, 11:53

Recebidos os autos

05/04/2017, 13:53

Arquivado Provisoramente

23/01/2017, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2017, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 18:27

Conclusos para despacho

12/01/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 11:03

Processo Reativado

12/01/2017, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

23/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

10/01/2012, 12:00

Arquivado Provisoramente

10/01/2012, 12:00

Juntada de Ofício

25/10/2011, 12:00

Arquivado Provisoramente

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/01/2011, 12:00

Arquivado Provisoramente

20/01/2011, 12:00

Processo Reativado

18/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2011, 12:00

Arquivado Provisoramente

07/01/2011, 12:00

Juntada de Ofício

03/12/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

23/11/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

22/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2010, 12:00

Juntada de Ofício

26/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/09/2010, 12:00

Decisão ou Despacho

23/09/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/09/2010, 12:00

Decisão ou Despacho

16/09/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

10/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

27/07/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

22/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2010, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

25/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2010, 12:00