Execução Fiscal 0802978-98.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.143,90

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PARANHOS

CNPJ

Autor

ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 06:27

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranhos, Santa Sanção de Almeida Processo 0802978-98.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranhos - Exectdo: Santa Sanção de Almeida - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

07/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 07:00

Emissão da Relação

06/02/2024, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:37

Registro de Sentença

05/02/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2024, 15:36

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 06:27

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:09

Documentos

Despacho

•11/04/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranhos, Santa Sanção de Almeida Processo 0802978-98.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranhos - Exectdo: Santa Sanção de Almeida - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

07/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 07:00

Emissão da Relação

06/02/2024, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:37

Registro de Sentença

05/02/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 08:04

Expedição de Carta.

11/04/2023, 13:59

Prazo em Curso

11/04/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 08:45

Recebida petição inicial

11/04/2023, 08:45

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:47

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 08:35

Sentença

•05/02/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:09