Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801820-35.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

JOACYR BARRIOS MARTINS

CPF

Autor

ANDREZA BARRIOS MARTINS

CPF

Autor

ECIO BARRIOS MARTINS

CPF

Autor

MARA PERPETUA BARRIOS MARTINS

CPF

Autor

MARILUCY BARRIOS MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARISTOGNO ESPINDOLA DA CUNHA

OAB/MS 15647·CPF·Representa: Autor

SERGUE ALBERTO MARQUES BARROS

OAB/MS 13932·CPF·Representa: Autor

PÂMELA ROCHA SOARES

OAB/MS 25145·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOACYR BARRIOS MARTINS

CPF

Autor

ANDREZA BARRIOS MARTINS

CPF

Autor

ECIO BARRIOS MARTINS

CPF

Autor

MARA PERPETUA BARRIOS MARTINS

CPF

Autor

MARILUCY BARRIOS MARTINS

CPF

Autor

ESPOLIO DE CLODOMIRO MARTINS

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:05

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:45

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 12:14

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 21:15

Documento Digitalizado

10/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:48

Juntada de NULL

08/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2025, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:52

Todas as movimentações(100)

Documento Digitalizado

09/04/2026, 09:05

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:45

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 12:14

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 12:13

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 19:41

Despacho

•07/03/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 21:15

Documento Digitalizado

10/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão

08/01/2026, 16:48

Juntada de NULL

08/01/2026, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/12/2025, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 19:52

Prazo em Curso

15/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:40

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 11:44

Emissão da Relação

01/12/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 22:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 22:27

Recebidos os Autos do NAT

23/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:45

Redistribuição de Processo - Saída

22/09/2025, 16:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/09/2025, 16:57

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:24

Emissão da Relação

19/09/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:13

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:33

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2025, 10:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/05/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 16:53

Declarada incompetência

13/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:33

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2025, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 19:11

Proferida decisão interlocutória

30/01/2025, 19:11

Informação do Sistema

30/10/2024, 10:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:51

Prazo em Curso

24/05/2024, 12:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801820-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joacir Barrios Martins, Andreza Barrios Martins, Ecio Barrios Martins, Mara Perpétua Barrios Martins, Marilucy Barrios Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca

18/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2024, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 12:55

Emissão da Relação

17/04/2024, 12:54

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2024, 09:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801820-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joacir Barrios Martins, Andreza Barrios Martins, Ecio Barrios Martins, Mara Perpétua Barrios Martins, Marilucy Barrios Martins - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 125, no dia 23/05/2024 - 13:

22/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2024, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 09:27

Emissão da Relação

21/03/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:04

Expedição de Carta.

21/03/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:13

Expedição de Carta.

21/03/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2024, 07:01

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

08/03/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:07

Prazo em Curso

07/02/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801820-35.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joacir Barrios Martins, Andreza Barrios Martins, Ecio Barrios Martins, Mara Perpétua Barrios Martins, Marilucy Barrios Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que no prazo de 15 dias junte aos autos seus documentos pessoais com assinatura (RG, CP

07/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 09:57

Emissão da Relação

06/02/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 07:13

Interlocutória

•30/01/2025, 19:11

Interlocutória

•13/05/2025, 16:53

Despacho

•18/09/2025, 19:26

Despacho

•28/11/2025, 22:27

Despacho

•31/03/2026, 21:15