Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800352-16.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.267,46

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ESTELA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO BUENO DO PRADO

OAB/MS 16742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:22

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:37

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:18

Emissão da Relação

23/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:16

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 10:36

Emissão da Relação

05/12/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 07:11

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 07:11

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:22

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:37

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:18

Emissão da Relação

23/04/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•20/03/2022, 10:00

Despacho

•29/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:16

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 10:36

Emissão da Relação

05/12/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 07:11

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 07:11

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2025, 08:54

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2025, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:35

Emissão da Relação

09/09/2025, 13:10

Evolução da Classe Processual

09/09/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 20:10

Conclusos para despacho

03/09/2025, 14:02

Processo Reativado

03/09/2025, 13:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 07:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024, 11:58

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 06:15

Emissão da Relação

29/04/2024, 06:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/04/2024, 12:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/04/2024, 12:18

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estela da Silva Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO REJEITADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - DESVIRTUAMENTO DAS CONTRATAÇÕES - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800352-16.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Estela da Silva Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0800352-16.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estela da Silva Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800352-16.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Juízo Recorr.: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2024, 10:12

Prazo em Curso

02/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.

02/02/2024, 10:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2023, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 00:21

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2023, 13:31

Emissão da Relação

25/06/2023, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 17:04

Registro de Sentença

28/05/2023, 17:04

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2023.

24/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2023, 12:23

Emissão da Relação

16/02/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:38

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 11:59

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:35

Emissão da Relação

25/05/2022, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2022, 10:22

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:12

Expedição de Carta.

02/05/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 15:10

Emissão da Relação

02/05/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 16:43

Recebida petição inicial

29/04/2022, 16:43

Conclusos para decisão

26/04/2022, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 06:36

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

21/03/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2022, 10:00

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/03/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2022, 14:40

Informação do Sistema

08/03/2022, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2022, 07:03

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 04:35

Despacho

•06/12/2022, 13:09

Sentença

•28/05/2023, 17:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/08/2025, 08:06

Despacho

•08/09/2025, 20:10

Interlocutória

•06/11/2025, 07:11