Procedimento Comum Cível 0803268-65.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 152.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 13:02

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 14:06

Interlocutória

•17/08/2023, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 10:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 12:00

Informação do Sistema

15/10/2024, 15:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessado: Idelzidio Graciano Siqueira DPGE - 2ª Inst.: M Agravo em Recurso Especial nº 0803268-65.2023.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessado: Idelzidio Graciano Siqueira DPGE - 2ª Inst.: M Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803268-65.2023.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessado: Idelzidio Graciano Siqueira DPGE - 2ª Inst.: M Agravo em Recurso Especial nº 0803268-65.2023.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessado: Idelzidio Graciano Siqueira DPGE - 2ª Inst.: Maria Ri Recurso Especial nº 0803268-65.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessado: Idelzidio Graciano Siqueira DPGE - 2ª Inst.: Maria Ri Acórdão - Recurso Especial nº 0803268-65.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessado: Idelzidio Graciano Siqueira DPGE - 2ª Inst.: Maria Ri Recurso Especial nº 0803268-65.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2023, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2023, 12:43

Prazo em Curso

13/11/2023, 16:59

Juntada de Mandado

09/11/2023, 13:24

Juntada de NULL

09/11/2023, 13:24

Prazo em Curso

07/11/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 14:45

Informação do Sistema

06/11/2023, 14:42

Apensado ao processo numero do processo

06/11/2023, 14:42

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2023, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2023, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2023, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:25

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2023, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:22

Julgado procedente o pedido

20/09/2023, 17:22

Registro de Sentença

20/09/2023, 17:22

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2023, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2023, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2023, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2023, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:17

Expedição de Carta.

18/08/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:11

Expedição de Carta.

18/08/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2023, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 17:31

Tutela Provisória

17/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:18

Recebidos os Autos do NAT

17/08/2023, 10:03

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:57

Documento Digitalizado

13/07/2023, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:13

Sentença

•20/09/2023, 17:22

Acórdão

•12/09/2025, 11:45

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 11:48

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2025, 11:48