Procedimento Comum Cível 0802221-96.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.560,53

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

JOSE MARTINEZ SOBRINHO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:33

Recebidos os autos

04/02/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 20:13

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2025, 17:10

Processo Reativado

04/02/2025, 17:08

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 16:31

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:31

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:31

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 12:00

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 17:33

Recebidos os autos

04/02/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 20:13

Expedição de tipo de documento.

04/02/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/02/2025, 17:10

Documentos

Interlocutória

•09/12/2022, 22:00

Despacho

•13/12/2022, 13:47

Processo Reativado

04/02/2025, 17:08

Juntada de tipo de documento

04/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:03

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 16:31

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:31

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:31

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Martinez Sobrinho DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO APALUTAMIDA Acórdão - Apelação Cível nº 0802221-96.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Martinez Sobrinho DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça. P.I. Apelação Cível nº 0802221-96.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Martinez Sobrinho DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024. Processo incluso Acórdão - Apelação Cível nº 0802221-96.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

07/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 10:35

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2024, 10:35

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de parte

02/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 20:39

Juntada de Petição de tipo

01/01/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:52

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:15

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 14:14

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 15:43

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:43

Recebidos os autos

09/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:55

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 11:29

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 11:29

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 11:28

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2023, 11:28

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2023, 11:27

Recebidos os autos

01/11/2023, 09:53

Expedição de tipo de documento.

01/11/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:53

Julgado improcedente o pedido

01/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:26

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2023, 14:16

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:47

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 11:55

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 14:46

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:38

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/05/2023, 14:38

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 08:10

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:51

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 13:49

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

03/05/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:00

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2023, 14:59

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/05/2023, 14:59

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:49

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 15:58

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 11:57

Recebidos os autos

30/03/2023, 11:57

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/03/2023, 14:27

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 14:26

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:56

Apensado ao processo numero do processo

28/03/2023, 16:56

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:48

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/03/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de tipo

23/03/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:59

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:30

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de tipo

03/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de tipo

03/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 16:24

Decorrido prazo de parte

03/02/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de tipo

29/01/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:31

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 15:35

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:06

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 13:06

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/12/2022, 13:06

Recebidos os autos

14/12/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:29

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2022, 12:39

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 12:38

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 14:17

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 12:02

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:01

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:28

Recebidos os autos

09/12/2022, 22:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2022, 21:59

Recebidos os autos

07/12/2022, 12:53

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2022, 08:34

Remetidos os Autos para destino.

07/12/2022, 08:32

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 08:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/12/2022, 18:08

Expedição de tipo de documento.

06/12/2022, 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:03

Distribuído por tipo

06/12/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:15

Despacho

•02/05/2023, 14:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/09/2023, 14:11

Sentença

•01/11/2023, 09:53

Despacho

•26/06/2024, 17:08