Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801999-46.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.595,65

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:36

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:36

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 17:36

Prazo em Curso

23/03/2026, 06:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2026, 14:13

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:02

Todas as movimentações(138)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:36

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:36

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 17:36

Prazo em Curso

23/03/2026, 06:39

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 16:15

Interlocutória

•08/12/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:37

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2026, 14:13

Evolução da Classe Processual

23/02/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 15:02

Recebida petição inicial

20/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão

19/02/2026, 06:42

Processo Reativado

19/02/2026, 06:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2026, 20:06

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:02

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2025, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2025, 14:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Marina Coronel Martinez DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801999-46.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Marina Coronel Martinez DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801999-46.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Marina Coronel Martinez DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Rec Recurso Extraordinário nº 0801999-46.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

19/03/2024, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Marina Coronel Martinez DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801999-46.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Marina Coronel Martinez DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801999-46.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 16:01

Prazo em Curso

30/11/2023, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2023, 13:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 12:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2023, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:48

Registro de Sentença

26/07/2023, 17:48

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2023, 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2023, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2023, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2023, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 22:03

Proferida decisão interlocutória

11/05/2023, 22:03

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2023, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2023, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2023, 13:41

Documento Digitalizado

28/03/2023, 08:58

Documento Digitalizado

28/03/2023, 08:58

Documento Digitalizado

28/03/2023, 08:58

Documento Digitalizado

28/03/2023, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2023, 18:34

Expedição em análise para assinatura

27/03/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 13:45

Conclusos para despacho

24/03/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2023, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2023, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2023, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2023, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:21

Expedição de Carta.

12/12/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2022, 07:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 18:45

Proferida decisão interlocutória

08/12/2022, 18:44

Conclusos para decisão

08/12/2022, 07:37

Recebidos os Autos do NAT

07/12/2022, 19:03

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2022, 09:49

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:48

Informação do Sistema

05/12/2022, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 08:06

Despacho

•24/03/2023, 13:45

Interlocutória

•11/05/2023, 22:03

Sentença

•26/07/2023, 17:48

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 13:59

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 13:59

Despacho

•20/02/2026, 15:02