Recurso Extraordinário 0801999-46.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARINA CORONEL MARTINEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 10:40

Baixa Definitiva

10/02/2025, 12:42

Certidão Cartorária

10/02/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 11:21

Juntada de tipo de documento

25/11/2024, 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 10:24

Juntada de tipo de documento

25/11/2024, 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:58

Publicação

25/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 10:40

Baixa Definitiva

10/02/2025, 12:42

Certidão Cartorária

10/02/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 17:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2024, 16:29

Decisão Monocrática Terminativa

•20/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 11:21

Juntada de tipo de documento

25/11/2024, 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 10:24

Juntada de tipo de documento

25/11/2024, 10:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/11/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:58

Publicação

25/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:08

Publicação

22/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/11/2024, 10:23

Recurso Extraordinário não admitido

20/11/2024, 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.

11/11/2024, 14:45

Processo Desarquivado

11/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

06/05/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:51

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

03/05/2024, 13:19

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/05/2024, 13:02

Juntada de tipo de documento

03/05/2024, 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/05/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:37

Publicação

03/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:18

Publicação

02/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/04/2024, 16:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/04/2024, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2024, 12:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

27/04/2024, 17:53

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/03/2024, 18:09

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/03/2024, 18:09

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 01:33

Publicação

07/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2024, 13:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2024, 13:16

Expedição de "tipo de documento".

06/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:16