Cumprimento de sentença 0801255-71.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.958,35

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 06:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:47

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:41

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:50

Recebidos os autos

06/06/2025, 21:23

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 21:23

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 21:23

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 06:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 12:47

Documentos

Despacho

•25/01/2024, 17:23

Interlocutória

•06/02/2024, 13:48

Expedição de tipo de documento.

10/06/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:41

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 10:50

Recebidos os autos

06/06/2025, 21:23

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 21:23

Julgado procedente o pedido

06/06/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 21:23

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2025, 18:46

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:38

Recebidos os autos

23/05/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:27

Recebidos os autos

26/03/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 22:21

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 15:33

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 14:33

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2025, 14:00

Evolução da Classe Processual

13/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:42

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 09:36

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 09:36

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:55

Recebidos os autos

21/02/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: PHS Comércio e Serviços Ltda Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801255-71.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: PHS Comércio e Serviços Ltda Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801255-71.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: PHS Comércio e Serviços Ltda Advogada: Suziney Santana Santos (OAB: 7894/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801255-71.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

09/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2024, 10:56

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 10:56

Remetidos os Autos para destino.

04/09/2024, 10:56

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: P.h.s Comércio e Serviços Ltda - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Decisão retro: "Considerando que a sentença foi publicada em 10/07/2024, com prazo recursal no período de 11/07/2024 a 24/07/2024, tendo sido o recurso protocolado no dia 24/07/2024, resta evidenciada a te Intimação - ADV: Suziney Santana Santos (OAB 7894/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801255-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2024, 20:28

Recebidos os autos

29/07/2024, 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 13:55

Realizado cálculo de custas

19/07/2024, 07:18

Realizado cálculo de custas

16/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: P.h.s Comércio e Serviços Ltda - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Reclamante para condenar a reclamada a anular o débito no valor R$ 5.461,21 (cinco mil quatr Intimação - ADV: Suziney Santana Santos (OAB 7894/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801255-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

10/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:18

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 10:26

Homologada a Transação

17/06/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:26

Recebidos os autos

17/06/2024, 10:25

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 09:36

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2024, 10:12

Remetidos os Autos para destino.

15/05/2024, 17:12

de Instrução e Julgamento

15/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 19:51

Juntada de Petição de tipo

14/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: P.h.s Comércio e Serviços Ltda - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação do r. despacho da página 127:...Vistos, etc...Diante da alegação de p. 125, e considerando que a fatura protestada, datada de 01/10/203, encontra-se abrangida pelos efeitos vinculantes do comando judicial de p Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Mirella Pamela Martins do Prado (OAB 16612/MS) Processo 0801255-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

26/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:56

Recebidos os autos

24/03/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:15

de Conciliação

19/03/2024, 15:12

de Instrução e Julgamento

19/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 18:23

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 12:37

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 13:52

Juntada de tipo de documento

15/02/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:50

Juntada de tipo de documento

15/02/2024, 13:41

Juntada de tipo de documento

15/02/2024, 13:41

Juntada de tipo de documento

09/02/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:59

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 14:58

Juntada de tipo de documento

09/02/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:52

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 21:21

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2024, 12:44

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 12:24

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 12:24

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 12:24

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 12:24

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 12:24

Expedição de tipo de documento.

07/02/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: P.h.s Comércio e Serviços Ltda - Intimaçãoo da parte reclamante atravéas de seu patrono da r. decisão das páginas 66/67:...Vistos, etc...Deste modo, em cognição sumária, Intimação - ADV: Mirella Pamela Martins do Prado (OAB 16612/MS) Processo 0801255-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que a empresa requerida efetue a exclusão do nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito, bem como para que se pr

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:08

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:48

Tutela Provisória

06/02/2024, 13:48

de Instrução e Julgamento

06/02/2024, 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2024, 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de tipo

01/02/2024, 09:23

Recebidos os autos

25/01/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

25/01/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:15

Distribuído por tipo

23/01/2024, 15:10

Despacho

•24/03/2024, 18:46

Sentença (Outras)

•17/06/2024, 10:25

Sentença

•17/06/2024, 10:26

Interlocutória

•29/07/2024, 20:28

Despacho

•26/03/2025, 22:21

Despacho

•23/05/2025, 14:58

Sentença

•06/06/2025, 21:23