Procedimento Comum Cível 0800017-91.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 62.128,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 08:45

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:48

Expedição de Carta.

13/03/2026, 16:43

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 14:16

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:43

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 12:04

Prazo em Curso

13/03/2026, 07:45

Prazo em Curso

11/12/2025, 12:22

Documento Digitalizado

11/12/2025, 12:21

Expedição de Carta.

10/12/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:36

Todas as movimentações(101)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 08:45

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:48

Expedição de Carta.

13/03/2026, 16:43

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 14:16

Prazo em Curso

13/03/2026, 12:43

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 12:04

Prazo em Curso

13/03/2026, 07:45

Prazo em Curso

11/12/2025, 12:22

Documento Digitalizado

11/12/2025, 12:21

Expedição de Carta.

10/12/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:58

Emissão da Relação

28/10/2025, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:15

Conclusos para despacho

05/09/2025, 18:23

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:32

Juntada de NULL

05/08/2025, 12:31

Prazo em Curso

05/08/2025, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:31

Prazo em Curso

18/06/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:15

Conclusos para decisão

29/04/2025, 17:54

Prazo em Curso

29/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:57

Prazo em Curso

13/01/2025, 14:15

Documento Digitalizado

13/01/2025, 13:40

Expedição de Carta.

10/01/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilene Souza Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de contestação pela parte requerida. Após, diante da impugnação ao laudo pericial (fls. 191-202), Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0800017-91.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - intime-se o Sr. Perito para prestar esclarecimentos, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo feito, voltem conclusos. Diligências necessárias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:31

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:50

Prazo em Curso

19/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilene Souza Fernandes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do teor da certidão retro, determino nova intimação do perito para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial. Com a juntada do laudo, cumpra-se o já determinado. Diligências necessárias. Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0800017-91.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:05

Expedição de Carta.

07/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:59

Emissão da Relação

07/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 22:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 15:17

Juntada de Ofício

25/06/2024, 12:55

Prazo em Curso

24/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:32

Prazo em Curso

07/03/2024, 16:04

Prazo em Curso

07/03/2024, 16:04

Prazo em Curso

07/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 06:55

Prazo em Curso

27/02/2024, 17:35

Juntada de NULL

27/02/2024, 17:35

Juntada de Mandado

27/02/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:50

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:20

Prazo em Curso

07/02/2024, 15:48

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:48

Prazo em Curso

07/02/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marilene Souza Fernandes - Tratando-se de benefício por incapacidade, determino, desde logo, a perícia médica e, para tanto, nomeio perito o Dr. Diego Salomão Duchini dos Santos, e-mail: [email protected], telefone: (67) 98190-8463, que realizará a perícia em regime de mutirão no Fórum local, no dia 08 de maio de 2024 às 13h30min. Intime-o e cientifique-o de que deverá apresenta Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0800017-91.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 17:01

Expedição de Carta.

06/02/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 15:33

Emissão da Relação

06/02/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 18:42

Proferida decisão interlocutória

05/02/2024, 18:08

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2024, 10:10

Informação do Sistema

22/01/2024, 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/01/2024, 13:02

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 12:40

Documentos

Interlocutória

•05/02/2024, 18:42

Despacho

•17/07/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:59

Despacho

•14/10/2024, 18:31

Despacho

•26/05/2025, 17:17

Despacho

•21/10/2025, 18:20

Despacho

•17/11/2025, 17:02