Procedimento Comum Cível 0805602-06.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

IVETE APARECIDA DE FREITAS RESSUDI

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PAULA RAMALHO

OAB/GO 42833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

23/05/2024, 05:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:32

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:48

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:28

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:28

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.

23/05/2024, 05:53

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:32

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:52

Documentos

Despacho

•11/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:48

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:28

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:28

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ivete Aparecida de Freitas Ressudi Advogada: Daniela Paula Ramalho (OAB: 42833/GO) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AL Acórdão - Apelação Cível nº 0805602-06.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ivete Aparecida de Freitas Ressudi Advogada: Daniela Paula Ramalho (OAB: 42833/GO) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0805602-06.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivete Aparecida de Freitas Ressudi Advogada: Daniela Paula Ramalho (OAB: 42833/GO) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024. Processo inclu Acórdão - Apelação Cível nº 0805602-06.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ivete Aparecida de Freitas Ressudi Advogada: Daniela Paula Ramalho (OAB: 42833/GO) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2024. Processo inclu Acórdão - Apelação Cível nº 0805602-06.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2023, 11:29

Juntada de Petição de Apelação

04/12/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 12:03

Recebidos os autos

08/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:01

Recebidos os autos

07/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 16:57

Julgado improcedente o pedido

07/10/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:00

Conclusos para decisão

10/07/2023, 06:46

Recebidos os autos

30/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:08

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 17:23

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:18

Recebidos os autos

17/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:50

Expedição de Carta.

17/03/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:58

Expedição de Carta.

09/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:08

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:28

INCONSISTENTE

09/01/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 09:30

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 21:19

Interlocutória

•17/03/2023, 17:23

Sentença

•07/10/2023, 16:56