Procedimento Comum Cível 0800030-90.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2025, 18:54

Remessa para o TRF 3ª Região

05/12/2025, 16:24

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:41

Manifestação do Ministério Público

19/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2025, 16:18

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:31

Todas as movimentações(100)

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/12/2025, 18:54

Remessa para o TRF 3ª Região

05/12/2025, 16:24

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:41

Manifestação do Ministério Público

19/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2025, 16:18

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 03:43

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:30

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:25

Emissão da Relação

27/06/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:04

Registro de Sentença

29/05/2025, 15:04

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 10:26

Manifestação do Ministério Público

28/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Promotor

17/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 14:01

Prazo em Curso

20/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Beatriz Batista Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando o disposto nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Diligências necessárias. Intimação - ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0800030-90.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:16

Emissão da Relação

06/12/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:00

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:44

Informação do Sistema

30/10/2024, 12:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2024, 15:55

Prazo em Curso

17/09/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Beatriz Batista Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes. Intimação - ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0800030-90.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

10/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Beatriz Batista Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do teor da certidão retro, determino nova intimação do perito para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial. Com a juntada do laudo, cumpra-se o já determinado. Diligências necessárias. Intimação - ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0800030-90.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:05

Expedição de Carta.

07/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:59

Emissão da Relação

07/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 10:40

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 15:20

Juntada de Ofício

25/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:59

Emissão da Relação

22/04/2024, 19:22

Juntada de Mandado

06/04/2024, 19:45

Juntada de NULL

06/04/2024, 19:45

Prazo em Curso

07/03/2024, 16:18

Prazo em Curso

07/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:51

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:20

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:42

Prazo em Curso

07/02/2024, 15:38

Prazo em Curso

07/02/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Beatriz Batista Lima - 2. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enun Intimação - ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS), Iara de Araujo Soares (OAB 26157/MS) Processo 0800030-90.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 17:02

Expedição de Carta.

06/02/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 15:35

Emissão da Relação

06/02/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 18:43

Proferida decisão interlocutória

05/02/2024, 18:11

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2024, 12:10

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 14:40

Documentos

Interlocutória

•05/02/2024, 18:43

Despacho

•17/07/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 15:59

Despacho

•04/11/2024, 18:00

Sentença

•29/05/2025, 15:04