Cumprimento de sentença 0801489-17.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.039,89

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:35

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:35

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:04

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

03/09/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:41

Registro de Sentença

03/09/2025, 16:41

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:53

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:35

Documento Digitalizado

06/10/2025, 16:35

Expedição em análise para assinatura

26/09/2025, 17:11

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:32

Sentença (Outras)

•17/07/2023, 16:06

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:04

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

03/09/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 16:41

Registro de Sentença

03/09/2025, 16:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:04

Prazo em Curso

07/08/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

05/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:51

Prazo em Curso

24/07/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/07/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2025, 15:54

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:38

Documento Digitalizado

15/07/2025, 00:03

Documento Digitalizado

14/07/2025, 21:42

Documento Digitalizado

14/07/2025, 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 13:35

Prazo em Curso

02/06/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 17:15

Emissão da Relação

29/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 17:14

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/04/2025, 15:05

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:44

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:08

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:39

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/03/2025, 14:40

Documento Digitalizado

20/03/2025, 17:55

Documento Digitalizado

20/03/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:06

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:53

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:54

Documento Digitalizado

11/03/2025, 17:54

Emissão da Relação

11/03/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:05

Prazo em Curso

13/02/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

12/02/2025, 07:06

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 07:06

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/02/2025, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrente: Deutsche Lufthansa Ag Advogado: Helvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) Recorrido: Emilly Emy Takeda Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Interessado: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MATERIAL E MORAL - CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM INTERNACIONAL - PROIBIÇÃO DE EMBARQUE - EXIGÊNCIA DE EXAME RT-PCR NA ORIGEM - DESTINO AO JAPÃO - INFORMAÇÕES CONFUSAS À CONSUMIDORA - CANCELAMENTO DO VOO DE RETORNO POR "NO-SHOW" - CONDUTA ABUSIVA - FALHA DO SERVIÇO - DANOS MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801489-17.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do relator. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrente: Deutsche Lufthansa Ag Advogado: Helvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) Recorrido: Emilly Emy Takeda Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Interessado: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801489-17.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

17/12/2024, 00:00

Informação do Sistema

09/10/2024, 08:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Recorrente: Deutsche Lufthansa Ag Advogado: Helvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) Recorrido: Emilly Emy Takeda Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Interessado: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/ Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801489-17.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Recorrente: Deutsche Lufthansa Ag Advogado: Helvio Santos Santana (OAB: 8318/SE) Recorrido: Emilly Emy Takeda Advogado: Rosa Medeiros Bezerra (OAB: 5235/MS) Interessado: Decolar.com Ltda Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/ Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801489-17.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 06:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2024, 06:46

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2024, 08:33

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 13:52

Emissão da Relação

15/01/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 18:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2024, 18:34

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de Recurso inominado

29/11/2023, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/11/2023, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/11/2023, 09:26

Prazo em Curso

17/11/2023, 13:08

Publicado ato_publicado em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 17:26

Emissão da Relação

13/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:22

Registro de Sentença

10/11/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 16:22

Expedição de NULL.

10/11/2023, 16:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/08/2023, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/08/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 00:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2023, 12:19

Prazo em Curso

08/08/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 08:40

Emissão da Relação

07/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/08/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:45

Prazo em Curso

31/07/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 09:51

Emissão da Relação

28/07/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:06

Registro de Sentença

17/07/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 16:06

Expedição de NULL.

17/07/2023, 16:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2023, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 20:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/06/2023 08:13:50, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/06/2023, 20:13

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/05/2023, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 31/05/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2023, 12:13

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2023, 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:34

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 09:07

Emissão da Relação

19/04/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:44

Expedição de Carta.

18/04/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2023, 09:29

Expedição de Carta.

18/04/2023, 09:27

Expedição de Carta.

18/04/2023, 09:27

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:21

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 19:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/04/2023, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 14:16

Emissão da Relação

14/04/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 07:25

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 11:20

Sentença

•17/07/2023, 16:06

Despacho

•25/08/2023, 16:35

Sentença (Outras)

•10/11/2023, 16:22

Sentença

•10/11/2023, 16:22

Interlocutória

•09/01/2024, 18:35

Despacho

•27/02/2025, 16:08

Despacho

•22/04/2025, 17:44

Interlocutória

•04/07/2025, 17:27

Interlocutória

•15/07/2025, 15:54

Sentença

•03/09/2025, 16:41