Procedimento Comum Cível 0803724-67.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 381.062,47

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA RITA NOLASCO OLINDO DE MELLO

CPF

Autor

MARCO AURELIO SILVEIRA DE MELLO HORTA EIRELI

CNPJ

Autor

MARCO AURéLIO SILVEIRA DE MELLO HORTA

CPF

Autor

JANETE RODRIGUES NOLASCO OLINDO

CPF

Autor

DMO SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DAVID MOURA DE OLINDO

OAB/MS 7181·CPF·Representa: Autor

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VINCENSI

OAB/MS 16160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA RITA NOLASCO OLINDO DE MELLO

CPF

Autor

MARCO AURELIO SILVEIRA DE MELLO HORTA EIRELI

CNPJ

Autor

MARCO AURéLIO SILVEIRA DE MELLO HORTA

CPF

Autor

JANETE RODRIGUES NOLASCO OLINDO

CPF

Autor

DMO SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DAVID MOURA DE OLINDO

CPF

Autor

JOSE FERNANDES GARCIA

CPF

Reu

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PAULO DINIZ MACEDO

TESTEMUNHA_JUIZO

KEILA PACHECO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:43

Processo Desarquivado

17/11/2025, 17:37

Documento Digitalizado

14/02/2025, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:34

Arquivado Provisoriamente

29/02/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo - Réu: José Fernandes Garcia - DESPACHO "Fl. 244/245: Diante da informação de que as partes pretendem formular acordo extrajudicial e consequente pedido de Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS) Processo 0803724-67.2019.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 17:18

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 05:04:29, 1ª Vara Cível.

06/02/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 16:58

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:43

Processo Desarquivado

17/11/2025, 17:37

Documento Digitalizado

14/02/2025, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•05/12/2019, 15:08

Interlocutória

•13/12/2019, 17:32

26/11/2024, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:34

Arquivado Provisoriamente

29/02/2024, 11:34

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo, David Moura de Olindo - Réu: José Fernandes Garcia - DESPACHO "Fl. 244/245: Diante da informação de que as partes pretendem formular acordo extrajudicial e consequente pedido de Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS) Processo 0803724-67.2019.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 17:18

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 05:04:29, 1ª Vara Cível.

06/02/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

26/10/2023, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:30

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.

04/10/2023, 15:42

Prazo em Curso

04/10/2023, 14:59

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

02/10/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 17:08

Processo saneado

19/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:16

Prazo em Curso

19/03/2023, 19:50

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:17

Emissão da Relação

10/03/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:28

Apensado ao processo numero do processo

19/07/2022, 13:25

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:55

Prazo em Curso

12/07/2022, 11:01

Emissão da Relação

12/07/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:13

Conclusos para decisão

30/06/2021, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:00

Prazo em Curso

18/06/2021, 09:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:52

Emissão da Relação

16/06/2021, 09:23

Incidente Processual Instaurado

15/06/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2021, 15:45

Prazo em Curso

24/05/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 09:34

Emissão da Relação

19/05/2021, 09:10

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2021, 16:35

Prazo em Curso

30/04/2021, 05:45

Prazo em Curso

22/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 18:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/04/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2021, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 20:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2021, 13:15

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 07:41

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 07:41

Prazo em Curso

19/02/2021, 14:19

Expedição de Carta.

19/02/2021, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 04:44

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 14:22

Emissão da Relação

18/02/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2021, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2021, 11:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/01/2021, 14:03

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 13:49

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 13:49

Prazo em Curso

13/01/2021, 13:37

Expedição de Carta.

13/01/2021, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 10:42

Expedição em análise para assinatura

13/01/2021, 10:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2021, 10:17

Emissão da Relação

13/01/2021, 10:16

Autos preparados para expedição

25/09/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 11:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2021 05:00:00, 1ª Vara Cível.

25/09/2020, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 07:28

Prazo em Curso

01/06/2020, 15:33

Expedição em análise para assinatura

01/06/2020, 13:00

Expedição de Carta.

01/06/2020, 12:59

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 23:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 08:49

Emissão da Relação

27/05/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 13:47

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 18:10

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 23:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 06:57

Emissão da Relação

20/05/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 13:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2020, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2020, 12:22

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 02:38

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 02:38

Prazo em Curso

16/04/2020, 12:32

Expedição de Carta.

16/04/2020, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 09:25

Expedição em análise para assinatura

16/04/2020, 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2020, 08:55

Emissão da Relação

16/04/2020, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 20:42

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 23:30

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2020 04:15:00, 1ª Vara Cível.

25/03/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 13:59

Prazo em Curso

09/03/2020, 16:37

Expedição de Carta.

09/03/2020, 16:08

Expedição em análise para assinatura

06/03/2020, 19:26

Expedição em análise para assinatura

06/03/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 11:16

Prazo em Curso

19/02/2020, 09:32

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 23:30

Publicado ato_publicado em 18/02/2020.

18/02/2020, 23:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 08:45

Emissão da Relação

17/02/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:11

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2020 02:45:00, 1ª Vara Cível.

14/02/2020, 12:09

Juntada de Ofício

12/02/2020, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 07:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 02:42

Prazo em Curso

19/12/2019, 10:16

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:46

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:46

Documento Digitalizado

18/12/2019, 18:45

Prazo em Curso

18/12/2019, 15:09

Prazo em Curso

18/12/2019, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 09:47

Expedição de Carta.

18/12/2019, 09:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 09:14

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 09:14

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 18:30

Documento Digitalizado

17/12/2019, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/12/2019, 18:16

Expedição em análise para assinatura

17/12/2019, 18:04

Emissão da Relação

17/12/2019, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2019, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 08:53

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 10:31

Emissão da Relação

13/12/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2020 02:15:00, 1ª Vara Cível.

13/12/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 17:32

Tutela Provisória

13/12/2019, 17:32

Conclusos para despacho

10/12/2019, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:16

Conclusos para decisão

02/12/2019, 12:26

Informação do Sistema

29/11/2019, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2019, 17:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/11/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2019, 16:59

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 16:59

Despacho

•17/12/2019, 16:19

Despacho

•15/06/2022, 17:44

Despacho

•30/01/2023, 18:56

Interlocutória

•19/09/2023, 17:08

Despacho

•06/02/2024, 16:58