Cumprimento de sentença 0800350-93.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 31.830,43

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:50

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:48

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:18

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:50

Transitado em Julgado em #{data}

28/06/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:48

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 19:18

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/06/2024, 19:18

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:02

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:19

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:47

INCONSISTENTE

05/06/2024, 14:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/06/2024, 14:46

Processo Reativado

05/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 14:20

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Ditou Hattori Junior, Priscilla Ely Vieira Hattori - Réu: TAM Linhas Aéreas - Sentença de fls. 66: "Ante o exposto, julga-se procedentes os pedidos formulados na inicial para fins: 1) Condenar a ré TAM Linhas Aéreas a restituir R$ 3.787,82 (três mil Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB 28139/MS) Processo 0800350-93.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:24

Recebidos os autos

24/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:46

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/03/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Ditou Hattori Junior, Priscilla Ely Vieira Hattori - Réu: TAM Linhas Aéreas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada, conforme certidão retro, para o dia 13/03/2024, às 15h45. Intimação - TAM Linhas Aéreas, Leonardo da Silva, Marcos Pacheco da Silva, Rafaela Cavalcante Zanotto Processo 0800350-93.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:48

Expedição de Carta.

05/02/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/02/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:13

INCONSISTENTE

25/01/2024, 15:13

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•24/04/2024, 16:46

Despacho

•06/06/2024, 18:19

Sentença

•20/06/2024, 19:18