Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810532-31.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.137,28

Orgao julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

REGIA MAIA DE DEUS

CPF 113.***.***-00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ 33.***.***.0001-63

Autor

REGIA MAIA DE DEUS

CPF 113.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Redistribuição de Processo - Saída

09/04/2026, 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/04/2026, 15:03

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402•Representa: ATIVO

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806•Representa: ATIVO

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB/MS 23450•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 14:49

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:08

Prazo em Curso

13/03/2026, 09:58

Declarada incompetência

03/03/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 14:11

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

15/10/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 14:47

Prazo em Curso

22/09/2025, 19:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:49

Emissão da Relação

08/09/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 16:51

Documentos

Interlocutória

•29/03/2016, 18:42

Interlocutória

•06/07/2016, 17:07

Despacho

•01/09/2016, 08:59

Despacho

•09/05/2017, 16:47

Despacho

•27/07/2020, 16:49

Sentença

•06/08/2021, 17:47

Despacho

•10/09/2021, 15:08

Acórdão

•02/06/2022, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2022, 12:43

Despacho

•02/06/2022, 12:43

Despacho

•28/06/2022, 17:24

Interlocutória

•16/11/2022, 17:44

Interlocutória

•02/08/2023, 08:50

Despacho

•28/05/2025, 10:30

Despacho

•05/09/2025, 16:51

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