Cumprimento de sentença 0801500-40.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 27.826,01

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:14

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

07/04/2026, 05:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 03:07

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

10/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:03

Prazo em Curso

30/11/2025, 20:12

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/11/2025, 10:38

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:14

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

07/04/2026, 05:38

Documentos

Despacho

•06/06/2019, 11:32

Despacho

•07/08/2019, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 03:07

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

10/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:03

Prazo em Curso

30/11/2025, 20:12

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

17/11/2025, 10:38

Documento Digitalizado

14/11/2025, 11:12

Bloqueio, Penhora ou Arresto

11/11/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:45

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:39

Emissão da Relação

02/10/2025, 15:38

Documento Digitalizado

02/10/2025, 13:19

Documento Digitalizado

02/10/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 15:42

Documento Digitalizado

01/10/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 15:57

Outras Decisões

29/09/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:03

Manifestação do Ministério Público

31/08/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

21/08/2025, 17:38

Documento Digitalizado

20/08/2025, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 18:50

Documento Digitalizado

20/08/2025, 18:48

Documento Digitalizado

20/08/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:01

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 19:00

Documento Digitalizado

12/08/2025, 18:52

Documento Digitalizado

12/08/2025, 18:47

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 18:47

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 18:56

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2025, 17:02

Emissão da Relação

04/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 18:59

Outras Decisões

01/08/2025, 18:59

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:26

Manifestação do Ministério Público

19/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 19:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:19

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2025.

22/02/2025, 02:18

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

12/02/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 11:22

Prazo em Curso

23/01/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Keyla Monteiro Pereira Vilas Boas, Gabriela Monteiro Vilas Boas, Renato Vilas Boas Gomes Junior - Intimação - ADV: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB 6449/MS) Processo 0801500-40.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:45

Emissão da Relação

21/01/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão

11/01/2025, 00:26

Documento Digitalizado

10/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 21:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/12/2024, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:29

Conclusos para decisão

10/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 06:38

Prazo em Curso

03/09/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Keyla Monteiro Pereira Vilas Boas - Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, Intimação - ADV: Sheila Regina Lopes Dutra (OAB 6449/MS), André Araújo Siqueira (OAB 39549/PR) Processo 0801500-40.2019.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, caput e § 1º do CPC)

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/08/2024, 09:50

Evolução da Classe Processual

24/06/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:49

Processo Reativado

18/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/02/2024, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

16/02/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Eucatur - Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Eucatur - Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli, R$ 3.631,50 Devedores - ADV: André Araújo Siqueira (OAB 39549/PR) Processo 0801500-40.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

08/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 18:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2024, 18:23

Transitado em Julgado em data

06/02/2024, 18:20

Prazo em Curso

18/12/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

11/12/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:45

Registro de Sentença

30/11/2023, 18:45

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 06:47

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:54

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 18:50

Prazo em Curso

20/01/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:44

Emissão da Relação

18/01/2023, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:20

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2022, 21:45

Prazo em Curso

10/06/2022, 18:22

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

01/06/2022, 22:51

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2022, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 09:10

Prazo em Curso

18/01/2022, 15:23

Expedição de Carta.

18/01/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 19:01

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 02:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 16:45

Conclusos para despacho

03/02/2020, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 21:46

Documento Digitalizado

03/10/2019, 16:38

CEJUSC - Conciliação não realizada

03/10/2019, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2019, 08:23

Prazo em Curso

12/08/2019, 07:46

Publicado ato_publicado em 09/08/2019.

09/08/2019, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2019, 08:41

Prazo em Curso

08/08/2019, 18:47

Expedição de Carta.

08/08/2019, 18:46

Emissão da Relação

08/08/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 18:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2019 02:45:00, 3ª Vara Cível.

08/08/2019, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 14:43

Conclusos para despacho

07/08/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 11:32

Despacho de recebimento da inicial

06/06/2019, 11:32

Conclusos para decisão

03/06/2019, 19:53

Informação do Sistema

03/06/2019, 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2019, 08:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/06/2019, 07:49

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 07:48

Ata de Audiência de Conciliação

•03/10/2019, 16:38

Despacho

•16/05/2020, 17:45

Despacho

•16/12/2022, 17:20

Sentença

•30/11/2023, 18:45

Despacho

•01/06/2024, 16:39

Interlocutória

•13/12/2024, 19:35

Despacho

•13/01/2025, 15:35

Despacho

•12/02/2025, 14:20

Despacho

•16/04/2025, 19:21

Interlocutória

•01/08/2025, 18:59

Interlocutória

•29/09/2025, 15:57

Interlocutória

•11/11/2025, 19:56