Execução Fiscal 0801513-85.2013.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2013

Valor da Causa

R$ 39.177,24

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

HELENA MARIA MORAES GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

24/03/2026, 10:40

Cobrança exaurida no GECOF

24/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 15:39

Juntada de NULL

11/03/2025, 14:56

Juntada de Mandado

11/03/2025, 14:56

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 14:49

Processo Reativado

25/02/2025, 09:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2025, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2025, 08:09

Todas as movimentações(184)

Documento Digitalizado

24/03/2026, 10:40

Cobrança exaurida no GECOF

24/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:26

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•31/07/2013, 15:17

Despacho

•27/11/2013, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 15:39

Juntada de NULL

11/03/2025, 14:56

Juntada de Mandado

11/03/2025, 14:56

Prazo em Curso

25/02/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 14:49

Processo Reativado

25/02/2025, 09:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2025, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2025, 08:09

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 16:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2024, 16:23

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/12/2024, 16:46

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 02:34

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, União, Helena Maria Moraes Gonçalves - ME Processo 0801513-85.2013.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exeqte: União, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectda: Helena Maria Moraes Gonçalves - ME - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela prescrição, nos termos do art. 487, inc. II, c/c art. 924, inc. V, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Publique-se. Regi

08/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

06/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:20

Registro de Sentença

31/01/2024, 17:20

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2024, 17:20

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:22

Processo Desarquivado

09/01/2024, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:51

Arquivado Provisoriamente

13/10/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:49

Conclusos para decisão

28/05/2021, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 18:43

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:17

Prazo em Curso

30/04/2021, 13:41

Expedição de Carta.

30/04/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:38

Processo Desarquivado

30/04/2021, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:15

Arquivado Provisoriamente

10/03/2017, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2017, 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2017, 16:47

Conclusos para despacho

25/10/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 13:16

Prazo em Curso

06/10/2016, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2016, 00:00

Prazo em Curso

13/09/2016, 14:55

Expedição de Carta.

13/09/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2016, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2016, 15:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 11:17

Prazo em Curso

29/08/2016, 16:01

Documento Digitalizado

29/08/2016, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2016, 14:01

Prazo em Curso

12/08/2016, 14:08

Expedição de Carta.

12/08/2016, 14:07

Documento Digitalizado

15/06/2016, 18:36

Prazo em Curso

14/06/2016, 14:41

Documento Digitalizado

14/06/2016, 14:40

Expedição de Carta.

14/06/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 15:36

Prazo em Curso

19/05/2016, 11:35

Documento Digitalizado

19/05/2016, 11:35

Documento Digitalizado

18/04/2016, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2016, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2016, 17:39

Documento Digitalizado

15/04/2016, 18:04

Prazo em Curso

14/04/2016, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2016, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2016, 17:28

Documento Digitalizado

12/04/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 01:46

Prazo em Curso

17/03/2016, 15:48

Expedição de Carta.

17/03/2016, 15:48

Documento Digitalizado

22/02/2016, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2016, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2016, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2016, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 19:59

Conclusos para despacho

18/09/2015, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 14:32

Prazo em Curso

11/09/2015, 17:13

Documento Digitalizado

11/09/2015, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2015, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 15:03

Prazo em Curso

24/08/2015, 16:06

Expedição de Carta.

24/08/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 08:30

Prazo em Curso

21/07/2015, 18:11

Expedição de Carta.

21/07/2015, 18:10

Expedição de Certidão.

21/07/2015, 18:05

Prazo em Curso

22/06/2015, 18:40

Juntada de NULL

22/06/2015, 17:19

Juntada de Mandado

22/06/2015, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 17:19

Prazo em Curso

10/06/2015, 16:06

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 13:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/05/2015, 12:44

Prazo em Curso

11/05/2015, 17:31

Documento Digitalizado

08/05/2015, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2015, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 15:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2015, 09:54

Prazo em Curso

15/04/2015, 18:06

Expedição de Carta.

15/04/2015, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2015, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2015, 16:56

Conclusos para despacho

02/03/2015, 17:31

Expedição de Certidão.

02/03/2015, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 12:15

Prazo em Curso

26/01/2015, 14:43

Documento Digitalizado

26/01/2015, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2015, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 13:45

Prazo em Curso

08/01/2015, 18:51

Expedição de Carta.

08/01/2015, 18:50

Juntada de Outros documentos

08/01/2015, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014, 14:22

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2014, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2014, 15:29

Conclusos para decisão

03/11/2014, 17:41

Documento Digitalizado

22/07/2014, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2014, 13:14

Conclusos para despacho

17/07/2014, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 13:15

Prazo em Curso

09/07/2014, 13:17

Expedição de Carta.

09/07/2014, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2014, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2014, 12:20

Conclusos para despacho

07/01/2014, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

29/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

08/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

31/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

31/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

01/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2013, 12:00

Despacho

•15/06/2014, 12:20

Despacho

•09/12/2014, 15:29

Despacho

•09/04/2015, 16:56

Despacho

•01/02/2016, 19:59

Interlocutória

•10/01/2017, 16:47

Despacho

•07/10/2021, 18:53

Sentença

•31/01/2024, 17:20