Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0900260-79.2023.8.12.0020 - TJMS

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0900260-79.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

22/04/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais da Silva Palermo (OAB 27090/MS) Processo 0900260-79.2023.8.12.0020 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Investigada: Patrícia Trevisan Rampelotto - Intimação de todo teor da sentença de f. 185/186, cujo tópico fianl segue transcrito: " Decido. Verifica-se nos autos que o beneficiado cumpriu integralmente as condições impostas no acordo de fls. 148/152, pois cumpriu com as condições acordadas (fls. 150). Posto isso, com base no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Pena

08/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:58

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2023, 15:56

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:56

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/12/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:56

Documentos

Despacho

•02/06/2023, 14:40

Interlocutória

•15/06/2023, 18:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Ato ordinatório praticado

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