Execução Fiscal 0800896-66.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 234,57

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

OZEBIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:21

Prazo em Curso

04/03/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Ozebio de Oliveira Processo 0800896-66.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Ozebio de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 13:52

Emissão da Relação

06/02/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:08

Registro de Sentença

23/01/2024, 17:08

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:44

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:21

Prazo em Curso

04/03/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:25

Documentos

Despacho

•23/04/2020, 17:15

Despacho

•14/12/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Ozebio de Oliveira Processo 0800896-66.2020.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Ozebio de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 13:52

Emissão da Relação

06/02/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 17:08

Registro de Sentença

23/01/2024, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 21:24

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:33

Documento Digitalizado

25/01/2023, 15:32

Prazo em Curso

25/01/2023, 14:45

Prazo em Curso

25/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 13:43

Prazo em Curso

07/11/2022, 08:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2022, 18:35

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 17:36

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:58

Juntada de Mandado

10/05/2022, 14:00

Juntada de NULL

10/05/2022, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:34

Prazo em Curso

01/12/2021, 14:11

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 15:33

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 12:30

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

26/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:26

Documento Digitalizado

09/07/2021, 17:40

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 12:34

Documento Digitalizado

05/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:38

Expedição em análise para assinatura

05/07/2021, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 00:00

Prazo em Curso

24/05/2021, 13:17

Expedição de Carta.

24/05/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 13:06

Expedição em análise para assinatura

19/05/2021, 09:23

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 19:03

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 20:45

Documento Digitalizado

14/01/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:53

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 09:59

Documento Digitalizado

27/11/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:20

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 14:52

Juntada de Mandado

20/11/2020, 15:43

Juntada de NULL

20/11/2020, 15:43

Prazo em Curso

30/04/2020, 16:15

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2020, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2020, 17:17

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 17:15

Recebida petição inicial

23/04/2020, 17:15

Conclusos para despacho

22/04/2020, 18:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/04/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 15:36

Despacho

•27/01/2021, 19:03

Despacho

•01/06/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 13:49

Interlocutória

•10/05/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 08:02

Sentença

•23/01/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:51