Execução Fiscal 0802891-59.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.566,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

EDER MICHEL NUNES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADENALCIDES AZEVEDO SILVA

Representa: Autor

RICARDO SOARES SANCHES DIAS

OAB/MS 11558·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:03

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 12:10

Prazo em Curso

19/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eder Michel Nunes Vieira Processo 0802891-59.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Eder Michel Nunes Vieira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

08/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 08:16

Emissão da Relação

07/02/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 17:45

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 16:03

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 12:10

Prazo em Curso

19/03/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 02:27

Documentos

Despacho

•30/07/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eder Michel Nunes Vieira Processo 0802891-59.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Eder Michel Nunes Vieira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

08/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 08:16

Emissão da Relação

07/02/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 17:45

Registro de Sentença

06/02/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 14:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/11/2023, 07:04

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 08:09

Expedição de Carta.

25/07/2023, 12:20

Expedição em análise para assinatura

15/06/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 10:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2022, 20:36

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 16:49

Recebida petição inicial

30/07/2021, 16:48

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/07/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/07/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 10:55

Sentença

•06/02/2024, 17:45

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 21:15