Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800985-29.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:39

Prazo em Curso

14/04/2026, 05:54

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 05:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 05:53

Emissão da Relação

14/04/2026, 05:52

Documento Digitalizado

14/04/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 05:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:18

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:40

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:30

Todas as movimentações(273)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:39

Prazo em Curso

14/04/2026, 05:54

Documentos

Despacho

•26/06/2019, 14:27

Despacho

•30/07/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 05:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 05:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2026, 05:53

Emissão da Relação

14/04/2026, 05:52

Documento Digitalizado

14/04/2026, 05:52

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 05:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 02:18

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:40

Prazo em Curso

18/09/2025, 18:30

Emissão da Relação

18/09/2025, 18:12

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:04

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:42

Prazo em Curso

09/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2025, 16:52

Evolução da Classe Processual

18/02/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:37

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 20:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/10/2024, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Carlos Trindade - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Edson Flausino Silva Júnior (OAB 164334/SP) Processo 0800985-29.2019.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2024, 17:29

Emissão da Relação

16/09/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2024, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Embargado: Sebastião Carlos Trindade Advogado: Edson Flausino Silva Júnior (OAB: 164334/SP) Interessado: Daniel Emilio Fontana Fries Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) EMENTA - EMBARGOS D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800985-29.2019.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Embargado: Sebastião Carlos Trindade Advogado: Edson Flausino Silva Júnior (OAB: 164334/SP) Interessado: Daniel Emilio Fontana Fries Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) EMENTA - EMBARGOS D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800985-29.2019.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Embargado: Sebastião Carlos Trindade Advogado: Edson Flausino Silva Júnior (OAB: 164334/SP) Interessado: Daniel Emilio Fontana Fries Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800985-29.2019.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Intime-se a parte e

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Embargado: Sebastião Carlos Trindade Advogado: Edson Flausino Silva Júnior (OAB: 164334/SP) Interessado: Daniel Emilio Fontana Fries Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Realizada Distribui Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800985-29.2019.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Sebastião Carlos Trindade Advogado: Edson Flausino Silva Júnior (OAB: 164334/SP) Interessado: Daniel Emilio Fontana Fries Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800985-29.2019.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Sebastião Carlos Trindade Advogado: Edson Flausino Silva Júnior (OAB: 164334/SP) Interessado: Daniel Emilio Fontana Fries Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800985-29.2019.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Intime-se a parte embargad

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Sebastião Carlos Trindade Advogado: Edson Flausino Silva Júnior (OAB: 164334/SP) Interessado: Daniel Emilio Fontana Fries Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Realizada Distribuição do Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800985-29.2019.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniel Emilio Fontana Fries Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelado: Sebastião Carlos Trindade Advogado: Edson Flausino Silva Júnior (OAB: 164334/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL (REQUERIDO E ASSISTENTE) - AÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0800985-29.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Daniel Emilio Fontana Fries Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelado: Sebastião Carlos Trindade Advogado: Edson Flausino Silva Júnior (OAB: 164334/SP) Apelação Cível nº 0800985-29.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Diante da preliminar de ofensa ao princípio d

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniel Emilio Fontana Fries Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelado: Sebastião Carlos Trindade Advogado: Edson Flausino Silva Júnior (OAB: 164334/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/ Acórdão - Apelação Cível nº 0800985-29.2019.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2024, 11:23

Prazo em Curso

06/02/2024, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2023, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:39

Prazo em Curso

09/11/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 18:38

Emissão da Relação

07/11/2023, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:21

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 17:17

Emissão da Relação

11/09/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 19:39

Registro de Sentença

09/09/2023, 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2023, 19:39

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2023.

29/07/2023, 03:21

Prazo em Curso

21/07/2023, 11:41

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:46

Emissão da Relação

19/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 00:38

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2023, 16:13

Emissão da Relação

03/07/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:34

Registro de Sentença

16/06/2023, 14:34

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de Alegações finais

07/03/2023, 17:11

Conclusos para despacho

13/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de Memoriais

13/02/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:45

Emissão da Relação

07/02/2023, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2022 05:05:13, 2ª Vara.

14/12/2022, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:16

Prazo em Curso

05/12/2022, 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2022 10:18:04, 2ª Vara.

02/12/2022, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:02

Juntada de Carta precatória

08/11/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2022, 14:47

Documento Digitalizado

27/10/2022, 14:44

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2022, 13:18

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

24/10/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 01:30:00, 2ª Vara.

21/10/2022, 11:54

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2022, 13:54

Prazo em Curso

05/08/2022, 13:54

Documento Digitalizado

05/08/2022, 13:53

Expedição de Carta precatória.

05/08/2022, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2022 02:40:40, 2ª Vara.

04/08/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 03:30:00, 2ª Vara.

03/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2022, 17:33

Juntada de Mandado

05/07/2022, 16:20

Juntada de NULL

05/07/2022, 16:20

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2022, 07:35

Emissão da Relação

21/06/2022, 13:29

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

21/06/2022, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2022, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2022, 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2022, 14:30

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2022, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 13:21

Prazo em Curso

12/05/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:46

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:35

Emissão da Relação

10/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 14:32

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:35

Emissão da Relação

28/04/2022, 13:05

Expedição de Carta.

28/04/2022, 13:04

Expedição de Carta.

28/04/2022, 13:04

Expedição de Carta.

28/04/2022, 13:04

Expedição de Carta.

28/04/2022, 13:04

Expedição de Carta.

28/04/2022, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 10:13

Proferida decisão interlocutória

28/04/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 01:30:00, 2ª Vara.

26/04/2022, 15:33

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 18:03

Prazo em Curso

21/01/2022, 13:08

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2022, 18:05

Emissão da Relação

19/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:21

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2021, 08:23

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

30/09/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2021, 12:47

Conclusos para despacho

21/10/2020, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 15:23

Prazo em Curso

08/09/2020, 14:01

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 08:13

Emissão da Relação

03/09/2020, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2020, 11:05

Conclusos para despacho

06/03/2020, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2020.

06/03/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:17

Prazo em Curso

15/01/2020, 14:36

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 08:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/12/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2019, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 07:42

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2019, 16:31

Emissão da Relação

19/12/2019, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 18:38

Conclusos para despacho

12/11/2019, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2019, 16:41

Prazo em Curso

21/10/2019, 16:24

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 07:53

Emissão da Relação

17/10/2019, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 14:29

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2019, 15:49

Prazo em Curso

11/09/2019, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2019, 07:17

Expedição de Carta.

19/08/2019, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 07:23

Prazo em Curso

01/08/2019, 12:28

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2019, 08:13

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 18:53

Emissão da Relação

30/07/2019, 17:51

Expedição de Carta.

30/07/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2019, 17:49

Prazo em Curso

30/07/2019, 17:49

Expedição de Carta.

30/07/2019, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 10:10

Conclusos para despacho

29/07/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2019, 13:20

Prazo em Curso

28/06/2019, 10:51

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2019, 07:56

Emissão da Relação

26/06/2019, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 14:27

Conclusos para despacho

26/03/2019, 17:51

Informação do Sistema

26/03/2019, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2019, 14:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2019, 13:59

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 13:58

Despacho

•18/12/2019, 18:38

Despacho

•03/09/2020, 10:25

Interlocutória

•30/09/2021, 13:22

Interlocutória

•28/04/2022, 10:13

Interlocutória

•21/06/2022, 08:35

Despacho

•21/10/2022, 17:13

Sentença

•16/06/2023, 14:34

Sentença

•09/09/2023, 19:39

Despacho

•06/11/2023, 17:39

Despacho

•18/01/2025, 11:38