Embargos de Declaração Cível 0800463-83.2022.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JURANDIR PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE

OAB/MS 27807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JURANDIR PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:22

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 19:25

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:52

INCONSISTENTE

06/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/06/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2024, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2024, 12:07

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 15:22

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 09:07

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 12:08

Acórdão

•04/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 19:25

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:52

INCONSISTENTE

06/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/06/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2024, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2024, 12:07

Juntada de Certidão

06/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 07:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/06/2024, 19:35

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 01:22

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica

21/04/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:23

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/04/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 04:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 00:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2024, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 12:51

Juntada de Certidão

12/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:12

Conclusos para decisão

11/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:55