Procedimento Comum Cível 0801424-91.2020.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:53

Arquivado Provisoriamente

20/10/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 16:37

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 22:42

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:36

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:39

Prazo em Curso

04/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:28

Todas as movimentações(246)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2025, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:53

Arquivado Provisoriamente

20/10/2025, 16:31

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Despacho

•19/01/2021, 16:25

Despacho

•10/05/2021, 16:32

07/10/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 16:37

Documento Digitalizado

07/10/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 22:42

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:36

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:39

Prazo em Curso

04/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 07:26

Prazo em Curso

28/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 09:49

Prazo em Curso

25/07/2025, 10:03

Prazo em Curso

25/07/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:43

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 18:36

Emissão da Relação

23/07/2025, 18:30

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 14:22

Documento Digitalizado

22/07/2025, 14:20

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 15:46

Prazo em Curso

17/06/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:17

Prazo em Curso

29/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 13:33

Informação do Sistema

27/01/2025, 07:55

Apensado ao processo numero do processo

27/01/2025, 07:55

Informação do Sistema

27/01/2025, 07:55

Apensado ao processo numero do processo

27/01/2025, 07:55

Informação do Sistema

27/01/2025, 07:55

Apensado ao processo numero do processo

27/01/2025, 07:55

Prazo em Curso

07/01/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ozi Baltazar, Paulo David Pawlowsky, Reinaldo Rolan da Silva - Réu: Município de Miranda - Intimação da parte do despacho de f 383. Intimação - ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS) Processo 0801424-91.2020.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

18/12/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 18:31

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 02:41

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ozi Baltazar, Paulo David Pawlowsky, Reinaldo Rolan da Silva - 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da instância superior. 2. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. 3. Intimem-se. Intimação - ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS) Processo 0801424-91.2020.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:45

Emissão da Relação

30/10/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

28/10/2024, 18:59

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/10/2024, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/10/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Agravado: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Agravado: Paulo David Pawlowsky Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801424-91.2020.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Agravado: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Agravado: Paulo David Pawlowsky Advogado: Agravo em Recurso Especial nº 0801424-91.2020.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Agravado: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Agravado: Paulo David Pawlowsky Advogado: Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801424-91.2020.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Agravado: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Agravado: Paulo David Pawlowsky Advogado: Agravo em Recurso Especial nº 0801424-91.2020.8.12.0015/50002 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrido: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrido: Paulo David Pawlowsky Advogado: Thiag Recurso Especial nº 0801424-91.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrido: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrido: Paulo David Pawlowsky Advogado: Thiag Acórdão - Recurso Especial nº 0801424-91.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrido: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrido: Paulo David Pawlowsky Advogado: Thiag Acórdão - Recurso Especial nº 0801424-91.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrido: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrido: Paulo David Pawlowsky Advogado: Thiag Recurso Especial nº 0801424-91.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Recorrido: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrido: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Recorrido: Paulo David Pawlowsky Advogado: Thiag Recurso Especial nº 0801424-91.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargado: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargado: Paulo David Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801424-91.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargado: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargado: Paulo David Pawlowsky Advogado: Thiago Pe Embargos de Declaração Cível nº 0801424-91.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Embargado: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargado: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Embargado: Paulo David Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801424-91.2020.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelado: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelado: Paulo David Pawlowsky Advogado: Thiago P Acórdão - Apelação Cível nº 0801424-91.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelado: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelado: Paulo David Pawlowsky Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelação Cível nº 0801424-91.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Ozi Baltazar Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelado: Reinaldo Rolan da Silva Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Apelado: Paulo David Pawlowsky Advogado: Thiago P Acórdão - Apelação Cível nº 0801424-91.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2024, 14:00

Prazo em Curso

05/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2024, 11:10

Prazo em Curso

10/01/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:40

Emissão da Relação

08/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de Apelação

29/12/2023, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:20

Prazo em Curso

28/11/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:05

Emissão da Relação

24/11/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:19

Registro de Sentença

23/11/2023, 16:19

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

23/06/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:45

Prazo em Curso

22/05/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 13:52

Emissão da Relação

18/05/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:27

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 09:41

Prazo em Curso

14/12/2022, 14:47

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 16:08

Emissão da Relação

12/12/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:06

Prazo em Curso

23/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2022, 13:34

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:41

Prazo em Curso

28/09/2022, 12:17

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

26/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:49

Autos preparados para expedição

12/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

10/09/2022, 01:44

Prazo em Curso

09/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 17:50

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 13:20

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 16:41

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

04/05/2022, 18:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 10:09

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 10:09

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 13:27

Expedição de Ofício.

12/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2022, 13:38

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 14:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

15/02/2022, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:04

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:52

Prazo em Curso

28/01/2022, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2022, 15:45

Documento Digitalizado

18/01/2022, 15:43

Documento Digitalizado

18/01/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:05

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

29/11/2021, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2021, 16:38

Despacho Saneador

22/11/2021, 16:38

Conclusos para despacho

17/11/2021, 17:11

Documento Digitalizado

17/11/2021, 17:10

Documento Digitalizado

17/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:11

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:40

Prazo em Curso

23/06/2021, 08:54

Documento Digitalizado

23/06/2021, 08:54

Documento Digitalizado

23/06/2021, 08:54

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2021, 12:39

Emissão da Relação

13/06/2021, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:32

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2021, 08:58

Prazo em Curso

14/04/2021, 09:40

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 22:16

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:07

Emissão da Relação

12/04/2021, 13:18

Documento Digitalizado

12/04/2021, 13:17

Documento Digitalizado

12/04/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 10:25

Expedição de Carta.

12/02/2021, 09:46

Expedição em análise para assinatura

09/02/2021, 23:59

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 21:09

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 22:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 09:45

Emissão da Relação

25/01/2021, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 16:25

Despacho de recebimento da inicial

19/01/2021, 16:25

Conclusos para despacho

13/01/2021, 14:37

Informação do Sistema

13/01/2021, 07:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/01/2021, 07:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/01/2021, 22:00

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 21:59

Despacho

•29/09/2021, 19:14

Interlocutória

•22/11/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 16:05

Despacho

•07/02/2022, 16:04

Interlocutória

•23/03/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:49

Despacho

•17/05/2023, 17:27

Sentença

•23/11/2023, 16:19

Acórdão

•28/10/2024, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2024, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2024, 15:33

Despacho

•30/10/2024, 11:24

Despacho

•25/11/2024, 18:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/01/2021, 16:25

Despacho

•10/05/2021, 16:32

Despacho

•29/09/2021, 19:14

Interlocutória

•22/11/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 16:05

Despacho

•07/02/2022, 16:04

Interlocutória

•23/03/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:49

Despacho

•17/05/2023, 17:27

Sentença

•23/11/2023, 16:19

Acórdão

•28/10/2024, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2024, 15:33

Decisão Monocrática Terminativa

•28/10/2024, 15:33

Despacho

•30/10/2024, 11:24

Despacho

•25/11/2024, 18:31

Despacho

•10/06/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 18:36