Procedimento Comum Cível 0800073-42.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 87.988,99

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2026, 17:30

Remessa para o TRF 3ª Região

22/01/2026, 16:05

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2025, 16:29

Prazo em Curso

01/12/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

12/11/2025, 20:59

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2025, 15:49

Prazo em Curso

14/10/2025, 20:23

Prazo em Curso

14/10/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:12

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:31

Manifestação do Ministério Público

30/09/2025, 16:38

Todas as movimentações(149)

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2026, 17:30

Remessa para o TRF 3ª Região

22/01/2026, 16:05

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2025, 16:29

Documentos

Despacho

•07/02/2024, 09:51

Despacho

•01/03/2024, 14:47

Prazo em Curso

01/12/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

12/11/2025, 20:59

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2025, 15:49

Prazo em Curso

14/10/2025, 20:23

Prazo em Curso

14/10/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:12

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:31

Manifestação do Ministério Público

30/09/2025, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 19:56

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2025, 19:56

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 19:55

Emissão da Relação

29/09/2025, 19:52

Juntada de Ofício

11/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

02/09/2025, 18:49

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:49

Documento Digitalizado

02/09/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:12

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

25/08/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 12:20

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 14:05

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:06

Emissão da Relação

15/08/2025, 10:10

Prazo em Curso

15/08/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:25

Registro de Sentença

14/08/2025, 08:25

Com Resolução do Mérito

14/08/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:44

Juntada de Mandado

30/06/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:29

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 07:50

Emissão da Relação

26/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 11:16

Juntada de NULL

15/04/2025, 17:51

Prazo em Curso

10/04/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 13:48

Emissão da Relação

24/03/2025, 13:47

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:16

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 09:30:00, Vara Única.

24/03/2025, 12:22

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:17

Prazo em Curso

18/03/2025, 18:57

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:51

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:51

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 13:38

Expedição de Carta.

13/03/2025, 16:00

Expedição de Carta.

13/03/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:08

Emissão da Relação

17/02/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 13:43

Tutela Provisória

17/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:52

Informação do Sistema

30/10/2024, 12:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

06/09/2024, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 07:53

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aristeu Marques Miranda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes para cooperarem na fixação do ponto controvertido (art. 357, 2§º do Código de Processo Civil), bem como para informar se concordam quanto ao julgamento antecipado de mérito, nos termos do art. 355 do CPC. Acaso haja necessidade de dilação probatória, devem especificar as Intimação - ADV: Lidiane Amália Sandim Klagenberg Arantes (OAB 21061/MS) Processo 0800073-42.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível -

05/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:20

Emissão da Relação

03/07/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2024, 09:01

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:49

Prazo em Curso

22/03/2024, 07:04

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:33

Prazo em Curso

11/03/2024, 18:44

Documento Digitalizado

11/03/2024, 18:43

Expedição de Carta.

11/03/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:43

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 08:25

Expedição de Carta.

11/03/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aristeu Marques Miranda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura, aqui aplicada por analogia. Intimação - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Lidiane Amália Sandim Klagenberg Arantes Processo 0800073-42.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Cite-se, com as advertências legais (art. 334, §§ 5º, 9º e 10, CPC). Por celeridade e economia processuai

11/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 12:49

Emissão da Relação

08/03/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:47

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:36

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aristeu Marques Miranda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Lidiane Amália Sandim Klagenberg Arantes Processo 0800073-42.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar comprovante de residência. Após, concluso medidas urgentes.

08/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 14:42

Emissão da Relação

07/02/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:01

Conclusos para decisão

30/01/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:20

Despacho

•02/07/2024, 17:00

Interlocutória

•17/02/2025, 13:43

Despacho

•30/06/2025, 13:29

Sentença

•14/08/2025, 08:25