Petição Criminal 1600439-95.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

Partes do Processo

ANDRE MORAES DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 12:18

Baixa Definitiva

04/03/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 22:43

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:35

INCONSISTENTE

09/02/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: André Moraes dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Destarte, em face da manifesta inadmissibilidade da inicial, deixo de conhecer desta revisional, o que faço com fulcro nos artigos 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c. artigo 3º do Código de Processo Penal. Sem prejuízo do ato acima, determino seja oficiado à Direção da AGEPEN, com có Petição Criminal nº 1600439-95.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

09/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 12:18

Baixa Definitiva

04/03/2024, 12:18

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 12:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•08/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 22:43

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:35

INCONSISTENTE

09/02/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: André Moraes dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Destarte, em face da manifesta inadmissibilidade da inicial, deixo de conhecer desta revisional, o que faço com fulcro nos artigos 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c. artigo 3º do Código de Processo Penal. Sem prejuízo do ato acima, determino seja oficiado à Direção da AGEPEN, com có Petição Criminal nº 1600439-95.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: André Moraes dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Destarte, em face da manifesta inadmissibilidade da inicial, deixo de conhecer desta revisional, o que faço com fulcro nos artigos 932, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c. artigo 3º do Código de Processo Penal. Sem prejuízo do ato acima, determino seja oficiado à Direção da AGEPEN, com có Petição Criminal nº 1600439-95.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:50

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:50

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:34

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 15:26

Indeferida a petição inicial

08/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:05

INCONSISTENTE

08/02/2024, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: André Moraes dos Santos Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1600439-95.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:11