Petição Criminal 1600441-65.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

CARLOS FERNANDO DA SILVA OSANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INAIZA HERRADON FERREIRA

OAB/MS 10422·CPF·Representa: Autor

MAIZE HERRADON FERREIRA

OAB/MS 12127·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 14:33

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:37

Recebidos os autos

22/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:37

INCONSISTENTE

22/03/2024, 12:46

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 14:33

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:33

Transitado em Julgado em #{data}

17/04/2024, 14:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:23

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 10:44

Despacho

•11/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:52

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:37

Recebidos os autos

22/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:37

INCONSISTENTE

22/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Carlos Fernando da Silva Osano Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1600441-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Ante o exposto, constatada a manifesta inadmissibilidade do pleito diretamente na instância, com fulcro no art. 138, IV, do RITJMS, nego seguimento desde logo à petição encaminha

22/03/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 18:14

Juntada de Certidão

20/03/2024, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 17:52

Negado seguimento a Recurso

20/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Carlos Fernando da Silva Osano Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Tendo em vista o teor da manifestação de f. 11, proceda a Secretaria a intimação das advogadas do requerente, Dra. Inaiza Herradon Ferreira, OAB/MS nº. 10.422 e Dra. Maize Herrad Petição Criminal nº 1600441-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Carlos Fernando da Silva Osano Requerido: Ministério Público Estadual Tendo em vista o requerimento constante às f 1-2, formulado por Carlos Fernando da Silva Osano de próprio punho, entendo necessária a nomeação de Defensor Público para ratificar o pedido inicial de forma técnica, bem como instruir com documentos que entender necessários, se for Petição Criminal nº 1600441-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

09/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 10:59

Juntada de Certidão

08/02/2024, 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:05

INCONSISTENTE

08/02/2024, 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Carlos Fernando da Silva Osano Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/ Acórdão - Petição Criminal nº 1600441-65.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:47

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:30

Distribuído por prevenção

07/02/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:27

Decisão Monocrática Terminativa

•20/03/2024, 17:52