Apelação Cível 0800035-61.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.710,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ROBERTINO PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Réu

VANESSA RESENDE DE OLIVEIRA

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:24

Recebidos os autos

06/06/2024, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 22:03

INCONSISTENTE

04/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 15:16

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:24

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:05

Documentos

Acórdão

•30/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 16:24

Recebidos os autos

06/06/2024, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica

06/06/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 22:03

INCONSISTENTE

04/06/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2024, 15:16

Juntada de Certidão

04/06/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 03:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 11:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/05/2024, 11:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/02/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/02/2024, 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:31

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 14:26