Procedimento Comum Cível 0800485-52.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

VALDEMAR BACH

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELCI DELBON DE OLIVEIRA PAULO

OAB/MS 11894·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 07:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

15/05/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

25/04/2024, 12:38

Recebidos os autos

25/04/2024, 12:38

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:11

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 07:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

15/05/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:00

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 15:43

Interlocutória

•05/10/2023, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

25/04/2024, 12:38

Recebidos os autos

25/04/2024, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdemar Bach Advogada: Nelci Delbon de Oliveira Paulo (OAB: 11894/MS) Apelado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Nos termos do artigo 98 do Código de Acórdão - Apelação Cível nº 0800485-52.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valdemar Bach Advogada: Nelci Delbon de Oliveira Paulo (OAB: 11894/MS) Apelado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800485-52.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Valdemar Bach Advogada: Nelci Delbon de Oliveira Paulo (OAB: 11894/MS) Apelado: Município de Eldorado Proc. Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual Acórdão - Apelação Cível nº 0800485-52.2023.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/02/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2024, 06:30

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:01

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:27

Conclusos para despacho

17/10/2023, 07:35

Juntada de Petição de Apelação

16/10/2023, 15:30

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:58

Decisão ou Despacho

05/10/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 07:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:36

Recebidos os autos

13/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:43

Extinto o processo por desistência

13/09/2023, 15:43

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:53

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

04/09/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:35

INCONSISTENTE

04/09/2023, 18:35

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 18:00

Despacho

•17/10/2023, 17:27