Apelação / Remessa Necessária 0800473-62.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Autor

MARILENE MARTINELLI SARTORI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB/MS 11960·CPF·Representa: Autor

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·Representa: Réu

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB/MS 20162·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:06

Recebidos os autos

20/02/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 22:05

INCONSISTENTE

19/02/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/02/2024, 11:53

Todas as movimentações(32)

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:42

Transitado em Julgado em #{data}

04/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:06

Recebidos os autos

20/02/2024, 09:48

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 11:53

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Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 22:05

INCONSISTENTE

19/02/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/02/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2024, 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/02/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:17

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 15:20