Cumprimento de sentença 0800191-12.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.043,67

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

GUSTAVO SCHNORR ELIAS

CPF

Autor

MXXCAPS BONES - SABRINA MARTINS SENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES

OAB/MS 26662·CPF·Representa: Autor

ANDRE NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PR 116118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:18

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:05

Prazo em Curso

08/01/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

19/12/2025, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 13:47

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:18

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:42

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•07/11/2023, 17:20

Sentença (Outras)

•29/01/2024, 19:29

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:05

Prazo em Curso

08/01/2026, 07:46

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

19/12/2025, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:30

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:39

Processo Reativado

03/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:32

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:43

Processo Reativado

18/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2025, 21:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2025, 21:49

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 22:35

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 22:35

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2025, 09:15

Prazo em Curso

09/07/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 10:44

Emissão da Relação

07/07/2025, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:43

Conclusos para despacho

04/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:16

Prazo em Curso

17/04/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

15/04/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 16:16

Proferida decisão interlocutória

01/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:11

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2025, 12:23

Evolução da Classe Processual

21/02/2025, 12:11

Processo Reativado

19/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:17

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 15:15

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Mxxcaps Bones - Sabrina Martins Sena - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para CONDENAR a ré à restituição da quantia paga d Intimação - ADV: Sthefane Pereira Perroni de Oliveira Araújo Alves (OAB 26662/MS), Andre Nascimento da Silva (OAB 116118/PR) Processo 0800191-12.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/02/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:45

Registro de Sentença

06/02/2024, 08:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/02/2024, 08:45

Expedição de NULL.

29/01/2024, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:20

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2023, 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2023, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2023, 10:03

Emissão da Relação

22/05/2023, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:34

Expedição de Carta.

22/05/2023, 06:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2023 12:54:27, Juizado Especial Adjunto Cível.

25/04/2023, 12:54

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/08/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

17/04/2023, 13:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2023 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

03/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:02

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2023, 15:30

Informação do Sistema

24/01/2023, 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2023, 13:02

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 12:00

Sentença

•06/02/2024, 08:45

Interlocutória

•01/04/2025, 16:16

Despacho

•23/06/2025, 14:43

Interlocutória

•01/09/2025, 22:35

Interlocutória

•13/09/2025, 21:49

Despacho

•01/10/2025, 10:32

Despacho

•18/11/2025, 13:47

Despacho

•01/03/2026, 13:37