Execução Fiscal 0001571-23.2012.8.12.0051 - TJMS

Execução Fiscal 0001571-23.2012.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, R. Reis Madeiras ME, Reginaldo Reis Processo 0001571-23.2012.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: R. Reis Madeiras ME, Reginaldo Reis - Ante ao exposto, com fulcro no art. 40, § 4.º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, assim, JULGO EXTINTA

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

08/02/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:06

Extinta a punibilidade por prescrição

07/02/2024, 17:06

Registro de Sentença

07/02/2024, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 21:05

Documentos

Despacho

•05/10/2012, 16:42

Despacho

•17/07/2014, 09:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

Registro de Sentença

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

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