Execução de Título Extrajudicial 0815472-95.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.311,38

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:09

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Polyanne Soares (OAB 12518/MS) Processo 0815472-95.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercio de Combustíveis Três Lagoas EIRELI- EPP - Intimação da r. sentença da página 171:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para se manifestar em relação à nova tentativa frustrada de localização da parte executada, manifestou-se requerendo expedição de certidão de crédito. Ocorre que a demanda está submetida ao rito da execução de título extrajudicial, de maneira que a parte exequente já detém título executivo (p. 5-6), em razão do que indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito. Ademais, verifica-se que o processo tramita há mais de 5 anos sem que tenha sido possível a localização da parte executada para citação, mesmo após diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento do endereço da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:49

Recebidos os autos

01/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 08:44

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 06:26

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:09

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Polyanne Soares (OAB 12518/MS) Processo 0815472-95.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercio de Combustíveis Três Lagoas EIRELI- EPP - Intimação da r. sentença da página 171:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para se manifestar em relação à nova tentativa frustrada de localização da parte executada, manifestou-se requerendo expedição de certidão de crédito. Ocorre que a demanda está submetida ao rito da execução de título extrajudicial, de maneira que a parte exequente já detém título executivo (p. 5-6), em razão do que indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito. Ademais, verifica-se que o processo tramita há mais de 5 anos sem que tenha sido possível a localização da parte executada para citação, mesmo após diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento do endereço da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:49

Recebidos os autos

01/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2024, 08:44

Conclusos para despacho

25/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Polyanne Soares (OAB 12518/MS) Processo 0815472-95.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercio de Combustíveis Três Lagoas EIRELI- EPP - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:27

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Polyanne Soares (OAB 12518/MS) Processo 0815472-95.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercio de Combustíveis Três Lagoas EIRELI- EPP - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória, sob pena de extinção e arquivamento.

12/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 08:38

Juntada de Carta precatória

22/07/2024, 17:25

Juntada de Ofício

27/06/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:24

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 13:24

Juntada de Carta precatória

21/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:25

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 15:19

Juntada de Ofício

17/04/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:37

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:20

Expedição de Carta precatória.

04/12/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:32

Recebidos os autos

05/11/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 15:26

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Polyanne Soares (OAB 12518/MS) Processo 0815472-95.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercio de Combustíveis Três Lagoas EIRELI- EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o prazo de p. 94, concedendo a parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para indicar o endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. ".

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Polyanne Soares (OAB 12518/MS) Processo 0815472-95.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercio de Combustíveis Três Lagoas EIRELI- EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o prazo de p. 94, concedendo a parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para indicar o endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. ".

06/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:18

Recebidos os autos

03/09/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:38

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Polyanne Soares (OAB 12518/MS) Processo 0815472-95.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercio de Combustíveis Três Lagoas EIRELI- EPP - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:28

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Polyanne Soares (OAB 12518/MS) Processo 0815472-95.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercio de Combustíveis Três Lagoas EIRELI- EPP - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

16/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 16:27

Juntada de Ofício

04/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Polyanne Soares (OAB 12518/MS) Processo 0815472-95.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercio de Combustíveis Três Lagoas EIRELI- EPP - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:19

Juntada de Mandado

27/07/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:32

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/07/2022, 14:36

Recebidos os autos

29/06/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 20:45

Conclusos para despacho

20/06/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

09/06/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

05/06/2022, 16:12

Recebidos os autos

05/06/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2022, 16:12

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:36

Recebidos os autos

04/04/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:04

Conclusos para decisão

14/02/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 19:02

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.

28/01/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

26/12/2021, 15:28

Recebidos os autos

26/12/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:26

Conclusos para despacho

16/11/2021, 09:03

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.

05/11/2021, 21:17

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:07

Juntada de Mandado

20/10/2021, 13:07

Juntada de Outros documentos

20/10/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 14:19

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2021.

07/05/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 12:51

Juntada de Mandado

03/05/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 17:21

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 09:17

Recebidos os autos

15/12/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 15:13

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:56

Juntada de Mandado

04/11/2020, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 19:03

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

19/02/2020, 23:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 06:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 15:09

Juntada de Mandado

18/02/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 01:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 17:29

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2019.

09/11/2019, 00:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 08:42

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 19:20

Juntada de Mandado

07/11/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 14:11

Expedição de Mandado.

30/09/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 09:01

Recebidos os autos

31/08/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2019, 09:08

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 13:24

Documentos

Despacho

•31/08/2019, 09:08

Despacho

•15/12/2020, 15:13

Despacho

•26/12/2021, 15:28

Despacho

•04/04/2022, 20:04

Despacho

•05/06/2022, 16:12

Despacho

•29/06/2022, 20:45

Despacho

•03/09/2023, 18:07

Despacho

•05/11/2023, 15:26

Sentença

•01/11/2024, 08:44