Execução Fiscal 0604724-49.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 611,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GERALDO FERREIRA DE BRITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Informações

12/08/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 12:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:26

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

10/05/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:16

Todas as movimentações(92)

Juntada de Informações

12/08/2024, 17:30

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 17:28

Documento Digitalizado

01/08/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 12:13

Documentos

Sentença

•13/04/2011, 15:26

Despacho

•12/05/2011, 17:10

Transitado em Julgado em data

12/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:26

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

10/05/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:16

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/04/2024, 16:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/04/2024, 16:23

Transitado em Julgado em data

24/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Geraldo Ferreira de Brites EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma in Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0604724-49.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Geraldo Ferreira de Brites EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma in Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0604724-49.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Geraldo Ferreira de Brites Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0604724-49.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Geraldo Ferreira de Brites Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0604724-49.2004.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 13:59

Prazo em Curso

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:37

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 10:57

Emissão da Relação

31/10/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2023, 15:44

Registro de Sentença

17/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.

04/10/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:39

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:05

Juntada de NULL

30/01/2023, 14:53

Documento Digitalizado

30/01/2023, 14:53

Documento Digitalizado

30/01/2023, 14:53

Juntada de Mandado

30/01/2023, 14:53

Juntada de Informações

12/12/2022, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:28

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:49

Documento Digitalizado

17/10/2022, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:33

Prazo em Curso

09/06/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/04/2019, 17:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2015, 11:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2015, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2015, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2015, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

06/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

13/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•22/08/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:39

Sentença

•17/10/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:21

Despacho

•14/12/2023, 21:37

Despacho

•09/05/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:44