Execução Fiscal 0822089-54.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 7.630,78

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EMERSON CALDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANELI FABRICIO DE JESUS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:41

Prazo em Curso

26/02/2024, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMERSON CALDEIRA Processo 0822089-54.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: EMERSON CALDEIRA - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos h

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 15:22

Emissão da Relação

07/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:33

Registro de Sentença

25/01/2024, 17:33

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:41

Prazo em Curso

26/02/2024, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•07/12/2012, 14:57

Despacho

•19/08/2014, 16:17

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMERSON CALDEIRA Processo 0822089-54.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: EMERSON CALDEIRA - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos h

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 15:22

Emissão da Relação

07/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:33

Registro de Sentença

25/01/2024, 17:33

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 07:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 15:56

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:55

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 13:24

Arquivado Provisoriamente

12/06/2017, 13:16

Processo Desarquivado

02/12/2016, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:40

Arquivado Provisoriamente

22/09/2015, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2015, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2015, 13:10

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2015, 15:48

Documento Digitalizado

11/12/2014, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2014, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2014, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/08/2014, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2014, 12:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2014, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2014, 16:17

Conclusos para decisão

17/03/2014, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2014, 17:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2014, 17:29

Entranhamento do Processo

07/03/2014, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2014, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2014, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2014, 14:15

Autos preparados para vista/intimação

22/01/2014, 15:21

Expedição de Certidão.

22/01/2014, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

09/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2013, 12:00

Expedição de Carta.

23/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/12/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2012, 12:00

Sentença

•25/01/2024, 17:33