Execução Fiscal 0827813-05.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.965,96

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SERGIO FRANCO SOQUERE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO AUGUSTO SUGIHARA MIRANDA

OAB/MS 8338·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:04

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:41

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SERGIO FRANCO SOQUERE Processo 0827813-05.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SERGIO FRANCO SOQUERE - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagam

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 15:22

Emissão da Relação

07/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 17:33

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:04

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:41

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:06

Documentos

Despacho

•09/08/2013, 17:54

Despacho

•05/12/2014, 19:59

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SERGIO FRANCO SOQUERE Processo 0827813-05.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SERGIO FRANCO SOQUERE - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagam

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 15:22

Emissão da Relação

07/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2024, 17:33

Registro de Sentença

25/01/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 08:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 15:58

Processo Desarquivado

06/12/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 05:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:56

Arquivado Provisoriamente

12/06/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 14:01

Processo Desarquivado

02/12/2016, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:41

Arquivado Provisoriamente

30/03/2015, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2015, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2015, 07:44

Conclusos para despacho

19/02/2015, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2015, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2014, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2014, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2014, 13:45

Conclusos para decisão

12/09/2014, 10:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2014, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2014, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2014, 12:25

Expedição de Certidão.

04/09/2014, 16:54

Documento Digitalizado

04/09/2014, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 16:51

Prazo em Curso

13/08/2014, 17:56

Expedição de Carta.

15/07/2014, 22:06

Expedição em análise para assinatura

15/05/2014, 16:42

Expedição em análise para assinatura

15/05/2014, 16:42

Autos preparados para expedição

17/02/2014, 16:54

Entranhamento do Processo

17/02/2014, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2014, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2014, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2014, 13:28

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2014, 15:01

Juntada de NULL

29/01/2014, 15:01

Juntada de Mandado

29/01/2014, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 15:01

Prazo em Curso

29/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/09/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2013, 12:00

Despacho

•24/02/2015, 07:44

Sentença

•25/01/2024, 17:33