Execução Fiscal 0800008-73.2015.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.950,47

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SERGIO TERTO HORACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:52

Documento Digitalizado

24/05/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 10:48

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 10:48

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:47

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:47

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 06:28

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 06:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sergio Terto Horacio Processo 0800008-73.2015.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Terto Horacio - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal e arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do executado José Terto Horácio em relação a pena de multa aplicada na sentença condenatória que deu origem à CDA nº 13173/2013. Sem custas e honorários advocatícios. Levant

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:52

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 10:52

Documento Digitalizado

24/05/2024, 16:44

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 10:48

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 10:48

Documentos

Despacho

•14/01/2015, 16:34

Interlocutória

•02/03/2016, 10:38

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:47

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:47

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 06:28

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 06:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sergio Terto Horacio Processo 0800008-73.2015.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Sergio Terto Horacio - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal e arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do executado José Terto Horácio em relação a pena de multa aplicada na sentença condenatória que deu origem à CDA nº 13173/2013. Sem custas e honorários advocatícios. Levant

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 08:42

Emissão da Relação

07/02/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:46

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

06/02/2024, 17:46

Registro de Sentença

06/02/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 07:45

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2022, 17:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/07/2022, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2022, 00:00

Prazo em Curso

26/05/2022, 13:02

Expedição de Carta.

25/05/2022, 17:54

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 18:15

Juntada de NULL

02/05/2022, 18:14

Juntada de Mandado

02/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2022, 21:35

Prazo em Curso

29/10/2020, 14:56

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 18:34

Expedição em análise para assinatura

26/08/2020, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/07/2020, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 20:13

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2020, 12:47

Documento Digitalizado

29/06/2020, 12:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2020, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2020, 11:44

Conclusos para decisão

16/10/2019, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 01:50

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2019, 17:29

Documento Digitalizado

02/10/2019, 17:25

Documento Digitalizado

01/10/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 09:58

Conclusos para despacho

19/06/2019, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 01:31

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2019, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:10

Prazo em Curso

26/04/2017, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2016, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2016, 18:34

Conclusos para despacho

28/09/2016, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 17:25

Prazo em Curso

13/07/2016, 15:23

Documento Digitalizado

13/07/2016, 15:22

Expedição de Ofício.

29/06/2016, 14:25

Expedição em análise para assinatura

28/06/2016, 13:39

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2016, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2016, 10:38

Conclusos para decisão

21/01/2016, 18:32

Conclusos para despacho

21/01/2016, 17:54

Documento Digitalizado

30/06/2015, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2015, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 15:40

Prazo em Curso

12/06/2015, 16:28

Expedição de Ofício.

03/06/2015, 18:49

Expedição em análise para assinatura

03/06/2015, 09:57

Juntada de NULL

11/03/2015, 18:23

Juntada de Mandado

11/03/2015, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2015, 18:21

Prazo em Curso

22/01/2015, 13:35

Expedição de Mandado.

16/01/2015, 18:59

Expedição em análise para assinatura

14/01/2015, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2015, 16:34

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2015, 16:34

Conclusos para despacho

12/01/2015, 14:11

Expedição de Certidão.

08/01/2015, 18:50

Distribuído por sorteio

08/01/2015, 18:49

Despacho

•15/11/2016, 18:34

Despacho

•27/08/2019, 09:58

Interlocutória

•27/02/2020, 11:44

Sentença

•06/02/2024, 17:46