Execução Fiscal 0804017-29.2016.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 91.366,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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ELIZETE SANTOS NERES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizete Santos Neres Processo 0804017-29.2016.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizete Santos Neres - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 08:49

Emissão da Relação

07/02/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 17:46

Registro de Sentença

06/02/2024, 17:46

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 13:58

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:33

Documentos

Despacho

•29/11/2016, 13:35

Interlocutória

•25/04/2017, 15:19

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizete Santos Neres Processo 0804017-29.2016.8.12.0017 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizete Santos Neres - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 08:49

Emissão da Relação

07/02/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:46

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 17:46

Registro de Sentença

06/02/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 16:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/10/2023, 14:10

Redistribuição de Processo - Saída

10/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2023, 16:43

Processo Reativado

01/09/2023, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 22:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 22:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/09/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2018, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:58

Arquivado Provisoriamente

26/06/2017, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2017, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2017, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2017, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2017, 13:16

Conclusos para despacho

23/05/2017, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2017, 15:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2017, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 19:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2017, 18:59

Autos preparados para expedição

04/05/2017, 15:04

Documento Digitalizado

04/05/2017, 12:34

Documento Digitalizado

04/05/2017, 12:34

Documento Digitalizado

04/05/2017, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 15:19

Despacho Saneador

25/04/2017, 15:19

Conclusos para decisão

27/03/2017, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2017, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2017, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2017, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 10:32

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2017, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2017, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2017.

22/03/2017, 17:50

Prazo em Curso

10/02/2017, 08:53

Juntada de Mandado

09/02/2017, 14:45

Juntada de NULL

08/02/2017, 15:28

Prazo em Curso

01/02/2017, 16:26

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 15:27

Expedição em análise para assinatura

27/01/2017, 18:06

Autos preparados para expedição

20/01/2017, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2017, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2016, 00:00

Prazo em Curso

05/12/2016, 18:54

Expedição de Carta.

05/12/2016, 16:46

Expedição em análise para assinatura

02/12/2016, 17:48

Autos preparados para expedição

29/11/2016, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2016, 13:35

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2016, 13:35

Conclusos para despacho

28/11/2016, 18:14

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 17:35

Despacho

•07/06/2017, 13:16

Sentença

•06/02/2024, 17:46