Execução Fiscal 0041802-34.2001.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0041802-34.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:20

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Belgo Comercio E Representacoes Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento Intimação - Belgo Comercio E Representacoes Ltda Processo 0041802-34.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:52

Prazo em Curso

08/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/02/2024, 07:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2024, 14:32

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 18:58

Sentença (Outras)

•29/09/2023, 18:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

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