Execução Fiscal 0802506-89.2017.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 809,82

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Autor

MARIA EULALIA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DONIZETTI FERREIRA GONÇALVES

OAB/MS 5467·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:48

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:06

Prazo em Curso

05/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:36

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

05/12/2024, 13:36

Documento Digitalizado

05/12/2024, 08:08

Documento Digitalizado

26/11/2024, 15:53

Todas as movimentações(94)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2026, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2026, 11:39

Documentos

Despacho

•06/02/2018, 17:08

Interlocutória

•16/05/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 21:48

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:06

Prazo em Curso

05/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:36

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

05/12/2024, 13:36

Documento Digitalizado

05/12/2024, 08:08

Documento Digitalizado

26/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:31

Processo Desarquivado

12/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 08:34

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

30/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Eulália Cunha Processo 0802506-89.2017.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Eulália Cunha - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 19:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 20:47

Emissão da Relação

07/02/2024, 20:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 17:37

Registro de Sentença

06/02/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:35

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:27

Conclusos para despacho

22/01/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 15:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/01/2024, 14:55

Redistribuição de Processo - Saída

11/01/2024, 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/01/2024, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:54

Processo Desarquivado

09/01/2024, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:43

Arquivado Provisoriamente

20/08/2021, 14:46

Documento Digitalizado

12/08/2021, 15:39

Documento Digitalizado

12/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 18:08

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 21:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2021, 21:00

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:21

Expedição em análise para assinatura

06/05/2021, 15:00

Processo Desarquivado

06/05/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 05:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:02

Arquivado Provisoriamente

28/05/2018, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2018, 17:58

Convenção das Partes

16/05/2018, 17:58

Conclusos para despacho

20/03/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 12:38

Prazo em Curso

16/03/2018, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

07/02/2018, 18:34

Expedição de Carta.

07/02/2018, 18:33

Expedição em análise para assinatura

07/02/2018, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2018, 17:08

Despacho de recebimento da inicial

06/02/2018, 17:08

Conclusos para despacho

25/01/2018, 12:38

Distribuído por sorteio

25/01/2018, 12:11

Despacho

•03/08/2021, 21:00

Despacho

•25/01/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:35

Sentença

•06/02/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 19:40

Despacho

•07/06/2025, 21:48

Despacho

•18/04/2026, 12:14