Execução Fiscal 0864162-55.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.593,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MARASSI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2026, 20:28

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 07:23

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 12:46

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:06

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:23

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:37

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 18:36

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2026, 20:28

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:18

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 07:23

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 12:46

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:06

Documento Digitalizado

17/09/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:23

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:37

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

24/05/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:35

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:04

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 13:51

Expedição de Carta.

17/01/2025, 16:42

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 09:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Mundo Novo, Construtora Marassi Ltda Processo 0864162-55.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Mundo Novo - Exectdo: Construtora Marassi Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 17:19

Emissão da Relação

07/02/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:59

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 17:59

Registro de Sentença

06/02/2024, 17:59

Conclusos para despacho

29/01/2024, 21:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:19

Conclusos para despacho

22/11/2023, 18:14

Conclusos para despacho

22/11/2023, 18:14

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 10:20

Sentença

•06/02/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:07

Interlocutória

•19/12/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:35

Despacho

•10/09/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:23