Execução Fiscal 0011617-16.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 408,15

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

TOMAZIA DA COSTA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:38

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Tomazia da Costa Soares Processo 0011617-16.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Tomazia da Costa Soares - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 17:19

Emissão da Relação

07/02/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 17:41

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:38

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 00:40

Documentos

Despacho

•30/07/2014, 14:30

Despacho

•31/07/2014, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Tomazia da Costa Soares Processo 0011617-16.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqda: Tomazia da Costa Soares - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

09/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 09:04

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 17:19

Emissão da Relação

07/02/2024, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:41

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2024, 17:41

Registro de Sentença

06/02/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:11

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 20:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/03/2023, 14:45

Redistribuição de Processo - Saída

24/03/2023, 14:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/03/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 10:38

Processo Desarquivado

17/02/2023, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:32

Arquivado Provisoriamente

06/05/2016, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2016.

06/05/2016, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2016, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2016, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 14:13

Conclusos para despacho

26/02/2016, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2016, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2016.

25/02/2016, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2016, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2016, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2016, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2016.

20/01/2016, 16:48

Processo Desarquivado

14/12/2015, 12:40

Suspenso em Cartório

29/07/2015, 17:21

Processo Reativado

28/07/2015, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2015, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2015, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2015, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2015.

22/05/2015, 18:40

Processo Desarquivado

22/05/2015, 13:44

Suspenso em Cartório

09/01/2015, 17:23

Processo Desarquivado

09/01/2015, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2015, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 02:31

Suspenso em Cartório

06/10/2014, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2014, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2014, 15:13

Suspenso em Cartório

25/09/2014, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 18:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2014, 18:16

Expedição de Certidão.

31/07/2014, 14:39

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

31/07/2014, 14:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:30

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:30

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:30

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:30

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:30

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:30

Documento Digitalizado

30/07/2014, 14:30

Processo Reativado

11/03/2014, 13:13

Processo Reativado

10/03/2014, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

24/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/05/2012, 12:00

Processo Reativado

03/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2012, 12:00

Processo Reativado

01/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/03/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/04/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

27/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

08/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

28/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

11/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/06/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/06/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/06/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/05/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

15/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2007, 12:00

Despacho

•31/07/2014, 14:37

Despacho

•31/07/2014, 14:37

Despacho

•31/07/2014, 14:37

Despacho

•31/07/2014, 14:37

Despacho

•11/03/2016, 15:55

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:11

Sentença

•06/02/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:07