Procedimento Comum Cível 0858037-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.100,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELDINICE FREITAS BRITO

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMED

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA MARIA FREITAS BRITO

OAB/MS 22673·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eldinice Freitas Brito - Intimação do patrono do autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos. Intimação - ADV: Marcia Maria Freitas Brito (OAB 22673/MS) Processo 0858037-71.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:28

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:48

Declarada incompetência

10/10/2023, 14:48

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

09/10/2023, 19:08

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 18:50

Documentos

Interlocutória

•10/10/2023, 14:48