Recurso Especial 0801861-69.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

ADRIANO ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LOPES MARTINS

OAB/MS 26215·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

08/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1248651/2025

19/12/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1248651/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2025

19/12/2025, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 10:20

Conhecido o recurso de ADRIANO ALVES DE SOUZA e não-provido

16/12/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

14/02/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:24

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 16:03

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:04

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

08/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1248651/2025

19/12/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1248651/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/12/2025

19/12/2025, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

-

•29/10/2024, 10:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2024, 10:10

17/12/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 10:20

Conhecido o recurso de ADRIANO ALVES DE SOUZA e não-provido

16/12/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

14/02/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:24

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 16:03

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito

07/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

17/01/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 33536, certifico a alteração da classe de AREsp 2784968/MS para REsp 2191717/MS e a retificação da autuação para fazer constar como recorrente ADRIANO ALVES DE SOUZA e como recorrida SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, tendo em vista o recurso especial de fls. e-STJ 299/313 e a decisão de fls. e-STJ 325/332.

16/01/2025, 19:26

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2784968)

16/01/2025, 19:16

Expedição de Ofício nº 000180/2025-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

16/01/2025, 14:57

Juntada de Certidão : Constatado equívoco na baixa automática destes autos, haja vista encontrar-se pendente de julgamento o recurso especial de ADRIANO SIQUEIRA MARQUES, torna-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado lavrada à fl. 472 (e-STJ). Em consequência, restabelece-se a autuação do processo, voltando os autos a tramitar nesta Corte.

16/01/2025, 14:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/01/2025, 14:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 22:20

Não conhecido o recurso de SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

19/11/2024, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/11/2024, 12:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/11/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/10/2024, 10:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2024, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 10:20