Procedimento Comum Cível 0800364-07.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 17.633,68

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:12

Realizado cálculo de custas

07/06/2025, 07:19

Realizado cálculo de custas

07/06/2025, 07:19

Decorrido prazo de parte

23/05/2025, 03:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 06:40

Realizado cálculo de custas

13/05/2025, 06:39

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 06:38

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:44

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:44

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 11:12

Realizado cálculo de custas

07/06/2025, 07:19

Realizado cálculo de custas

07/06/2025, 07:19

Decorrido prazo de parte

23/05/2025, 03:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 05:55

Documentos

Interlocutória

•22/02/2021, 10:09

Sentença

•09/10/2023, 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 00:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 06:40

Realizado cálculo de custas

13/05/2025, 06:39

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 06:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 06:38

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:44

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800364-07.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800364-07.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800364-07.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39/50 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800364-07.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800364-07.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) POSTO ISSO, com base no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por São Bento Incorporadora Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800364-07.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800364-07.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800364-07.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RECONHECIDA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800364-07.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800364-07.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a):

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, Embargos de Declaração Cível nº 0800364-07.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifest

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800364-07.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - TAXA DE FRUIÇÃO AFASTADA - LOTE DE TERRENO SEM EDIFICAÇÃO - TERMO DE RETENÇÃO DO Acórdão - Apelação Cível nº 0800364-07.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: Cosme Bento dos Santos Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Apelação Cível nº 0800364-07.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

09/02/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 12:42

Remetidos os Autos para destino.

08/02/2024, 12:42

Remetidos os Autos para destino.

08/02/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de tipo

02/02/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:14

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:28

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de tipo

15/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 01:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 02:49

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:47

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de tipo

25/08/2021, 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 06:30

Juntada de Petição de tipo

17/08/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:27

Juntada de Petição de tipo

22/07/2021, 17:32

Juntada de tipo de documento

14/07/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2021, 20:45

Expedição de tipo de documento.

21/06/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 13:28

Recebidos os autos

22/02/2021, 10:09

Tutela Provisória

22/02/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2021, 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2021, 12:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

25/01/2021, 20:42

Distribuído por tipo

25/01/2021, 20:42

Despacho

•12/03/2025, 13:42

Acórdão

•12/03/2025, 13:42

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2025, 13:43

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2025, 13:43