Execução Fiscal 0801760-75.2013.8.12.0004 - TJMS

Execução Fiscal 0801760-75.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 08:31

Transitado em Julgado em data

26/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

24/02/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Empresa de Transportes Torlim Ltda, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0801760-75.2013.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Empresa de Transportes Torlim Ltda - Portanto, diante do requerimento do exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 921, § 5º, parte final, do CPC. Levante-se eventual penhora e

14/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 07:24

Emissão da Relação

09/02/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:30

Registro de Sentença

08/02/2024, 19:30

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 19:30

Documentos

Despacho

•03/09/2013, 09:30

Interlocutória

•19/11/2018, 14:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

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