Execução Fiscal 0901085-27.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 16.228,04

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADENILSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:07

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Adenilson Jose dos Santos Processo 0901085-27.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Adenilson Jose dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

14/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:09

Emissão da Relação

09/02/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 06:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:56

Registro de Sentença

08/02/2024, 13:56

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

12/03/2024, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:07

Documentos

Despacho

•19/09/2016, 09:44

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 18:15

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Adenilson Jose dos Santos Processo 0901085-27.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Adenilson Jose dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da

14/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:09

Emissão da Relação

09/02/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 06:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:56

Registro de Sentença

08/02/2024, 13:56

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:03

Processo Desarquivado

12/01/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2020, 01:49

Arquivado Provisoriamente

03/04/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:32

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 10:10

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

17/12/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 14:12

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 14:11

Documento Digitalizado

07/12/2017, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 17:10

Conclusos para decisão

04/07/2017, 18:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2017, 14:27

Documento Digitalizado

04/07/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 12:43

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 12:41

Juntada de NULL

23/05/2017, 12:41

Juntada de Mandado

23/05/2017, 12:40

Prazo em Curso

05/04/2017, 15:16

Expedição de Mandado.

02/03/2017, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

04/02/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 18:15

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 18:13

Juntada de Mandado

23/01/2017, 18:13

Juntada de NULL

12/01/2017, 19:19

Prazo em Curso

28/09/2016, 14:03

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 13:10

Conclusos para despacho

16/09/2016, 08:24

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 08:24

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 12:43

Despacho

•24/11/2017, 17:10

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 14:34

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 14:13

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 14:32

Sentença

•08/02/2024, 13:56