Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830069-30.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo Ivo de Oliveira JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo Ivo de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:10

Prazo em Curso

27/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:48

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:05

Emissão da Relação

09/01/2026, 06:28

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 15:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2025, 10:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2025, 18:45

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:10

Prazo em Curso

27/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:05

Documentos

Interlocutória

•18/01/2024, 06:56

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 07:48

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:05

Emissão da Relação

09/01/2026, 06:28

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 15:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2025, 10:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:56

Prazo em Curso

27/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 05:07

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:42

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:29

Emissão da Relação

05/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/06/2025, 18:36

Conclusos para despacho

05/05/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:26

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

23/04/2025, 11:35

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 03:13

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

03/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:27

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2025, 16:27

Registro de Sentença

24/03/2025, 16:27

Expedição de NULL.

24/03/2025, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:49

Prazo em Curso

05/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:44

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2024, 17:39

Prazo em Curso

04/11/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0830069-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Damaris Peixoto - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Damaris Peixoto, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta. Revogo decisão de fls. 17/18. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 10 de outubro de 2024. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/10/2024, 16:39

Registro de Sentença

10/10/2024, 16:39

Expedição de NULL.

10/10/2024, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:43

Prazo em Curso

29/05/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/04/2024, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/02/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0830069-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Damaris Peixoto - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 10/04/2024 - 16:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirt

14/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2024, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 09:42

Emissão da Relação

09/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:22

Expedição de Carta.

09/02/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 06:54

Juntada de Mandado

03/02/2024, 09:29

Juntada de NULL

03/02/2024, 09:29

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2024 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

25/01/2024, 17:24

Prazo em Curso

19/01/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2024, 08:05

Tutela Provisória

18/01/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 06:56

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:13

Informação do Sistema

18/12/2023, 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 11:28

Sentença (Outras)

•10/10/2024, 16:01

Sentença

•10/10/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:34

Despacho

•07/11/2024, 18:44

Sentença (Outras)

•24/03/2025, 10:34

Sentença

•24/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:28

Interlocutória

•05/06/2025, 13:53