Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802023-43.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.734,46

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:07

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 02:19

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:00

Emissão da Relação

02/03/2026, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 14:03

Despacho Saneador

26/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:21

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:01

Prazo em Curso

08/07/2025, 12:42

Todas as movimentações(93)

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:07

Prazo em Curso

01/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 02:19

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:54

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:00

Emissão da Relação

02/03/2026, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 14:03

Despacho Saneador

26/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

21/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:21

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:01

Prazo em Curso

08/07/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 14:18

Emissão da Relação

07/07/2025, 14:17

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/06/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 04:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:04

Evolução da Classe Processual

16/05/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 18:36

Recebida petição inicial

15/05/2025, 18:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/05/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:10

Emissão da Relação

25/04/2025, 11:07

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 09:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/04/2025, 17:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Costa Rica Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Sirlene Ferreira Martins Sa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2024. Processo incluso automatic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802023-43.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Sirlene Ferreira Martins Sa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802023-43.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos,

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Costa Rica Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Sirlene Ferreira Martins Sa Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizad Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802023-43.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

25/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 08:19

Prazo em Curso

03/06/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlene Ferreira Martins Sa - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802023-43.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

31/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

29/05/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 07:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2024, 07:46

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 05:04

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

18/04/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 15:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/04/2024, 15:15

Registro de Sentença

14/04/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2024, 15:15

Expedição de NULL.

14/04/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

14/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sirlene Ferreira Martins Sa - Intimação da parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802023-43.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/02/2024, 00:00

Prazo em Curso

12/02/2024, 03:39

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 09:21

Emissão da Relação

09/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:05

Expedição de Carta.

19/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 18:48

Recebida petição inicial

17/01/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 02:06

Retificação de Classe Processual

10/01/2024, 23:31

Informação do Sistema

07/01/2024, 12:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2024, 12:09

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 11:28

Sentença (Outras)

•14/04/2024, 15:15

Sentença

•14/04/2024, 15:15

Interlocutória

•29/05/2024, 07:46

Despacho

•15/05/2025, 18:36

Interlocutória

•26/02/2026, 14:03